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Banco de questões

Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)

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608 questões · mostrando 311–320
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se seguem.

I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá

aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com

consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a

possibilidade de manifestação do réu no prazo máximo de

quinze dias, sendo vedado o requerimento de prova

suplementar.

II O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à

audiência de conciliação é considerado ato atentatório à

dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 5%

da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa,

revertida em favor da parte que atenda ao chamado judicial e

se faça presente.

III Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de

cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.

IV Ao réu revel será lícita a produção de provas contrapostas às

alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a

tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa

produção. A quantidade de itens certos é igual a

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção incorreta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Julgue os próximos itens, em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e as previsões legais pertinentes.

I O prazo para ajuizamento da ação monitória em desfavor do

emitente de nota promissória sem força executiva é

quinquenal, contado do dia seguinte ao vencimento do título.

II O ente público detém legitimidade e interesse para intervir,

incidentalmente, na ação possessória entre particulares,

podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for

o caso, o domínio.

III Não é possível propor, nos juizados especiais da fazenda

pública, a execução de título executivo formado em ação

coletiva que tramitou sob o rito ordinário, tampouco impor o

rito sumaríssimo da Lei n.º 12.153/2009 ao juízo comum da

execução.

IV O interessado pode requerer ao presidente ou ao vice-presidente do

tribunal a quo que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o

recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido interposto

intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de cinco dias para

manifestar-se sobre esse requerimento. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

João moveu demanda judicial com pedidos cumulados de rescisão contratual e danos morais e materiais contra José. Após o prazo para manifestação do autor sobre a contestação, foi proferida decisão que julgou procedente o pedido de rescisão contratual, considerando-se que este estava em condições de imediato julgamento, além de ter sido deferida a produção de provas e designada a audiência de instrução e julgamento em relação aos demais pedidos. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual civil e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Julgue os itens que se seguem, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.

Salvo se for extremamente oneroso ao autor, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Julgue os itens que se seguem, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.

Disponibilizada uma decisão no Diário da Justiça eletrônico em uma terça-feira que seja oito de março, a contagem do prazo terá início na próxima quinta-feira (dez de março).

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Julgue os itens que se seguem, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.

O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

Julgue os itens que se seguem, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.

Ainda que não seja demonstrado o perigo ao resultado útil do processo, a tutela de evidência será concedida se houver abuso do direito de defesa.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.