Nos termos da Lei estadual n.º 6.956/2015, a incumbência de praticar todos os atos referentes a lotação, designação, movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria, no âmbito do TJ/RJ é do
Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.
I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo
réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de
apelação.
II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível
sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver
necessidade de produção de prova.
III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de
qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.
IV As decisões de competência originária dos tribunais,
contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de
jurisdição obrigatório. Assinale a opção correta.
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir.
I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da
adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando
que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais
ou alterar a ordem da produção de provas em razão das
peculiaridades do conflito submetido à sua análise.
II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de
saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a
qualquer outra modalidade de estabilização processual.
III Em determinados procedimentos de jurisdição voluntária, o
magistrado está autorizado a realizar atos de natureza
executória, como ocorre, por exemplo, nos ritos especiais
previstos para alienação de coisas e arrecadação dos bens dos
ausentes.
IV O procedimento de inventário e partilha é eminentemente
documental e, por esse motivo, somente questões de direito
que possam ser comprovadas por documento devem ser
apreciadas pelo magistrado nessa espécie de procedimento
especial. Estão certos apenas os itens
Segundo o art. 194, caput, do Código Processual Civil (CPC), os sistemas de automação processual devem respeitar a interoperabilidade dos sistemas, a qual estipula que
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Segundo o art. 194, caput, do Código Processual Civil (CPC), os sistemas de automação processual devem respeitar a interoperabilidade dos sistemas, a qual estipula que
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito
De acordo com as regras procedimentais estabelecidas no Código de Processo Civil para as ações possessórias coletivas de força velha, será obrigatória a
Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, o juiz
A respeito dos atos processuais, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência do STJ.
No que concerne à gratuidade de justiça, às despesas, aos honorários advocatícios e às multas, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
I Na hipótese de assistência do requerente por advogado
particular, a gratuidade de justiça sempre engloba o preparo
de recurso que verse exclusivamente sobre o valor dos seus
honorários sucumbenciais.
II Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica
requerente, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua
impossibilidade de arcar com as custas, as despesas
processuais e os honorários advocatícios.
III A concessão de gratuidade isenta o beneficiário de pagar, ao
final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
IV Reconhecida a sucumbência parcial e recíproca, os
honorários advocatícios, depois de compensados, serão
proporcionalmente distribuídos entre os advogados dos
litigantes.
V Os honorários advocatícios serão devidos no caso de
cumprimento de sentença contra a fazenda pública que enseje
a expedição de precatório, ainda que não tenha havido
impugnação. Estão certos apenas os itens
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.