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Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

608 questões · mostrando 361–370
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

Nos termos da Lei estadual n.º 6.956/2015, a incumbência de praticar todos os atos referentes a lotação, designação, movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria, no âmbito do TJ/RJ é do

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo

réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de

apelação.

II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível

sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver

necessidade de produção de prova.

III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de

qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.

IV As decisões de competência originária dos tribunais,

contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de

jurisdição obrigatório. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir.

I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da

adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando

que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais

ou alterar a ordem da produção de provas em razão das

peculiaridades do conflito submetido à sua análise.

II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de

saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a

qualquer outra modalidade de estabilização processual.

III Em determinados procedimentos de jurisdição voluntária, o

magistrado está autorizado a realizar atos de natureza

executória, como ocorre, por exemplo, nos ritos especiais

previstos para alienação de coisas e arrecadação dos bens dos

ausentes.

IV O procedimento de inventário e partilha é eminentemente

documental e, por esse motivo, somente questões de direito

que possam ser comprovadas por documento devem ser

apreciadas pelo magistrado nessa espécie de procedimento

especial. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária
Anulada pela banca

Segundo o art. 194, caput, do Código Processual Civil (CPC), os sistemas de automação processual devem respeitar a interoperabilidade dos sistemas, a qual estipula que

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Anulada pela banca

Segundo o art. 194, caput, do Código Processual Civil (CPC), os sistemas de automação processual devem respeitar a interoperabilidade dos sistemas, a qual estipula que

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com as regras procedimentais estabelecidas no Código de Processo Civil para as ações possessórias coletivas de força velha, será obrigatória a

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, o juiz

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

A respeito dos atos processuais, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência do STJ.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

No que concerne à gratuidade de justiça, às despesas, aos honorários advocatícios e às multas, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

I Na hipótese de assistência do requerente por advogado

particular, a gratuidade de justiça sempre engloba o preparo

de recurso que verse exclusivamente sobre o valor dos seus

honorários sucumbenciais.

II Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica

requerente, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua

impossibilidade de arcar com as custas, as despesas

processuais e os honorários advocatícios.

III A concessão de gratuidade isenta o beneficiário de pagar, ao

final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

IV Reconhecida a sucumbência parcial e recíproca, os

honorários advocatícios, depois de compensados, serão

proporcionalmente distribuídos entre os advogados dos

litigantes.

V Os honorários advocatícios serão devidos no caso de

cumprimento de sentença contra a fazenda pública que enseje

a expedição de precatório, ainda que não tenha havido

impugnação. Estão certos apenas os itens

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.