Com base nas regras processuais e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de ação monitória, recursos e incidente de resolução de demandas repetitivas no sistema processual civil, assinale a opção correta.
Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito das audiências e da produção de prova no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.
A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir.
Ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja a discussão acerca da recepção, pela CF, de determinada lei ou ato normativo pode ser admitida como arguição de descumprimento de preceito fundamental, uma vez preenchidos seus respectivos requisitos, com base na fungibilidade.
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir.
No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato normativo objeto de impugnação até decisão definitiva, hipótese inexistente no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade.
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir.
O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.
Em uma acepção moderna, o devido processo legal é reconhecido como o processo justo, cuja materialização pressupõe a consagração do contraditório, da ampla defesa, da razoável duração do processo e da paridade de armas.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.
O princípio da cooperação pressupõe a colaboração entre os sujeitos do processo, o que gera necessariamente um dever de esclarecimento pelo juiz.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.
A paridade de armas representa a igualdade de tratamento no processo, vinculando o legislador, mas não o juiz, já que sua atuação se encontra revestida do livre convencimento motivado.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.