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608 questões · mostrando 401–410
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva Determinado estado da Federação requereu seu ingresso na fase de conhecimento de processo judicial ajuizado por particular em face de empresa estatal considerada dependente. Na petição apresentada, o ente público interveniente demonstrou que decisão do processo pode lhe causar relevante prejuízo econômico, ainda que de forma indireta. Nessa situação hipotética, o pedido de intervenção anômala
A deve ser indeferido, porque o ingresso do ente federativo no processo depende da demonstração de interesse jurídico. B deve ser indeferido, porque essa modalidade interventiva somente é cabível em sede de processo ou fase de execução. C encontra fundamento no ordenamento jurídico e, ao ingressar no feito, o ente público poderá apresentar esclarecimentos e interpor recurso. D encontra fundamento no ordenamento jurídico e, ao ingressar no feito, o ente público poderá apresentar esclarecimentos, mas não poderá interpor recurso. E deve ser convertido em pedido de participação como amicus curiae, única modalidade de intervenção de terceiros compatível com a situação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos para novo juízo, sem se manifestar especificamente sobre a validade de ato decisório já praticado nos autos pelo juízo declarado incompetente. Com base nas informações apresentadas, em razão da utilização do referido princípio, é possível concluir que
A ocorreu a reassunção do processo, tendo os efeitos do ato decisório sido preservados, ao menos até que outra decisão tenha sido prolatada pelo juízo competente. B houve aplicação de norma costumeira, sem fundamento em regra jurídica positivada, no pronunciamento do STJ. C o juízo reconhecido como competente, ao receber o processo, deve devolver os autos ao STJ, para que essa corte enfrente a omissão sobre a validade do ato decisório. D a decisão do STJ é ilícita, por violar a regra da perpetuação da jurisdição. E o processo deve ser considerado nulo em sua integralidade, e apenas os documentos juntados pelas partes podem ser reaproveitados pelo juiz natural. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem
A móvel ou imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal. B móvel ou imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. C imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal. D imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. E móvel, imóvel ou direito pessoal, quando casados pelo regime da comunhão universal de bens. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva Quando se diz que as partes deverão submeter-se ao decidido pelo órgão jurisdicional faz referência ao princípio da
A inevitabilidade. B indelegabilidade. C inafastabilidade da jurisdição. D instrumentalidade. E boa-fé processual. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que
A opõe qualquer resistência ao andamento do processo. B deduz pretensão contra fato incontroverso. C interpõe recurso incabível. D provoca muitos incidentes processuais. E altera a interpretação dos fatos objeto da demanda. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva De acordo com o Código de Processo Civil, o assistente simples
A poderá impedir o réu de reconhecer o pedido caso tenha ingressado antes da instrução. B será considerado substituto processual caso o assistido seja revel. C somente será admitido se demonstrar que o processo pode acarretar-lhe prejuízo. D poderá ingressar no processo antes de se configurar a preclusão temporal. E suportará as preclusões já operadas, salvo se, pelo estado em que recebera o processo, tiver sido impedido de produzir provas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo
A o dia do fim da dilação assinada pelo juiz quando a intimação for por edital. B a data do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica. C a data de ocorrência da intimação, quando se der por ato do escrivão. D o dia útil seguinte ao da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos em carga. E o dia útil seguinte ao da intimação, quando feita por oficial de justiça. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova
A tem cabimento quando há alguma dificuldade na verificação de determinados fatos na pendência da ação. B previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. C pode ser concedida se o juiz se pronunciar sobre as consequências jurídicas do fato. D dispensa, pela natureza, a precisão dos fatos sobre os quais a prova recairá. E tem cabimento se a prova a ser produzida for suscetível de viabilizar a autocomposição. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva Assinale a opção que apresenta a medida adequada àquele que sofra ameaça de constrição judicial sobre bem de que seja possuidor.
A interdito proibitório B manutenção na posse C reintegração na posse D embargos de terceiro E tutela cautelar Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva De acordo com o Código de Processo Civil, após intimada, na pessoa de seu representante judicial, do cumprimento de sentença que impuser o dever de pagar quantia certa, será lícito à fazenda pública impugnar a execução, sob a alegação de que, durante a fase de conhecimento, ocorreu a
A novação. B prescrição. C compensação. D transação. E nulidade da citação. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 39 40 41 42 43 … 61 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .