Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
Com relação a processo penal, julgue os itens a seguir.
Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da ação.
Com relação a processo penal, julgue os itens a seguir.
No curso de determinada ação penal, foi sancionada lei que cria recurso exclusivo para defesa. Nessa situação, a nova lei poderá atingir decisões proferidas anteriormente na referida ação penal, em razão do princípio da retroatividade da lei mais benéfica.
Com relação a processo penal, julgue os itens a seguir.
Alberto possui direito a prisão especial. Nessa situação, Alberto não pode ser transportado juntamente com preso comum.
Com relação a processo penal, julgue os itens a seguir.
Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz verificou a legalidade da prisão e procedeu ao interrogatório do preso. Nessa situação, o juiz agiu corretamente, pois a audiência de custódia é o momento processual adequado para a realização do interrogatório do preso, visto que ela é realizada em data próxima à da ocorrência dos fatos.
Assinale a opção correta no que tange aos meios de prova no processo penal.
A respeito de inquérito civil e da legitimidade na ação civil pública e na ação popular, julgue os seguintes itens.
I De acordo com entendimento jurisprudencial do STF, pode
ocorrer nulidade do inquérito civil por ausência de
observância do princípio do contraditório, hipótese em que a
nulidade se comunica à ação civil pública ajuizada com base
no referido procedimento administrativo.
II A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil
pública não se limita à atuação em nome dos carentes de
recursos econômicos, abrangendo também outras formas de
vulnerabilidade social, conforme a jurisprudência do STJ.
III A Lei da Ação Popular permite o deslocamento de pessoa
jurídica de direito público, apontada como ré na petição
inicial, do polo passivo para o polo ativo da relação
processual, caso essa medida se demonstre útil ao interesse
público. Assinale a opção correta.
A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.
Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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