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Questões de Direito Processual do Trabalho (Cebraspe)

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170 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no âmbito da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

A fim de garantir a transparência do processo licitatório, o edital de licitação deve prever as obrigações do contratante.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no âmbito da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

A gestão de riscos, no âmbito das contratações públicas da justiça do trabalho, consiste em um conjunto de atividades que envolvem planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e controle, com vistas a garantir que a aquisição de bens e a contratação de serviços atendam aos objetivos do respectivo tribunal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no âmbito da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

Nos processos de aquisição de bens pela justiça do trabalho, poderá ser dispensada a observância das diretrizes constantes do Guia de Contratações Sustentáveis, desde que de maneira expressamente justificada e fundamentada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

No que diz respeito à sustentabilidade nas contratações da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir, de acordo com a Resolução n.º 310/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os produtos oriundos da madeira, como papel e lápis, devem ser fabricados com matéria-prima proveniente de fontes de manejo sustentável, e a comprovação da conformidade deve ser feita por meio de certificado de cadeia de custódia ou documento similar, desde que reconhecido nacionalmente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

No que diz respeito à sustentabilidade nas contratações da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir, de acordo com a Resolução n.º 310/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Nos estudos técnicos preliminares para aquisição de água mineral, é recomendável que se avalie o custo-benefício da utilização de purificadores de água em substituição aos garrafões de água mineral, podendo a obtenção dos purificadores ocorrer via contrato de locação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

No que diz respeito à sustentabilidade nas contratações da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir, de acordo com a Resolução n.º 310/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em procedimento licitatório para aquisição de café, a fim de se comprovar o requisito de qualidade, é suficiente que se apresente certificado de pureza emitido pela Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC).

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FINEP
Prova
Conhecimentos Específicos

A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Carolina, logo após ter sido dispensada sem justa causa, ajuizou ação trabalhista, pleiteando pagamento de adicional de horas extras e terço de férias não pagos durante a relação de emprego. Na data da audiência, Carolina não compareceu, e o processo foi arquivado pelo juízo. Após um ano, Carolina ajuizou nova reclamação, reproduzindo os pedidos anteriores, com inclusão de pleito de pagamento de adicional noturno. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação processual trabalhista e no entendimento jurisprudencial consolidado do STF e do TST.

I O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou a

interrupção da prescrição em relação aos pedidos nela

formulados, haja vista o arquivamento dessa reclamação.

II O ajuizamento da primeira reclamação não acarretou

interrupção da prescrição em relação ao pedido de pagamento

de adicional noturno, uma vez que tal pedido não constava da

primeira ação ajuizada.

III Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina será

condenada ao pagamento das custas processuais pelo

arquivamento da reclamação trabalhista, exceto se

comprovar, no prazo de trinta dias, que seu não

comparecimento à audiência ocorreu por motivo legalmente

justificável.

IV Caso seja beneficiária da justiça gratuita, Carolina não será

condenada ao pagamento das custas processuais pelo

arquivamento da reclamação trabalhista, visto que tal

exigência legal é inconstitucional por vulnerar o livre acesso

à jurisdição. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Acerca de temas afetos ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

I É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso

ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao

relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal

recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho

de norma do Código de Processo Civil.

II A superveniência da sentença, nos autos originários, faz

perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a

concessão ou o indeferimento da tutela provisória.

III No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou

indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança

diante da inexistência de recurso próprio.

IV A tutela provisória concedida na sentença não comporta

impugnação pela via do mandado de segurança, por ser

impugnável mediante recurso ordinário. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

Constitui privilégio da fazenda pública estadual, nos processos perante a justiça do trabalho,

I a presunção absoluta de validade dos recibos de quitação ou

pedidos de demissão de seus empregados, desde que

homologados ou submetidos à assistência sindical.

II o prazo em dobro para recurso.

III a dispensa de depósito para interposição de recurso. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.