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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 211–220
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria

Julgue os itens que se seguem, a respeito de impostos, taxas e contribuições.

Em regra, estão na base de cálculo da COFINS os tributos incidentes sobre a receita bruta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Com base nas normas constitucionais tributárias, julgue o item a seguir.

É vedado à União instituir tributo que incida sobre o patrimônio dos demais entes federativos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue os itens seguintes.

A lei pode excluir a responsabilidade tributária do contribuinte e atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue os itens seguintes.

Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais pessoas solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue os itens subsequentes conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue os itens subsequentes conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

É constitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis quando o locador for pessoa jurídica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Analista de Controle Externo – Área: Direito

Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em

matéria de decadência tributária.

II É vedado aos estados instituir impostos sobre templos de

qualquer culto.

III Compete ao estado instituir os impostos sobre transmissão

causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Analista de Controle Externo – Área: Direito

De acordo com o CTN, é causa de extinção do crédito tributário

I pagamento.

II remissão.

III moratória.

IV dação em pagamento de bens móveis.

V compensação. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Analista de Controle Externo – Área: Direito

Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Analista de Controle Externo – Área: Direito

Julgue os itens a seguir, relativos a garantias e privilégios do crédito tributário.

I Quando não forem encontrados bens penhoráveis do devedor,

o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e

direitos.

II Presume-se fraudulenta a alienação de bens por crédito

tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

III De acordo com o entendimento do STF, a União prefere aos

demais entes políticos na cobrança do crédito tributário na

hipótese de concurso. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.