Julgue os itens que se seguem, a respeito de impostos, taxas e contribuições.
Em regra, estão na base de cálculo da COFINS os tributos incidentes sobre a receita bruta.
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Julgue os itens que se seguem, a respeito de impostos, taxas e contribuições.
Em regra, estão na base de cálculo da COFINS os tributos incidentes sobre a receita bruta.
Com base nas normas constitucionais tributárias, julgue o item a seguir.
É vedado à União instituir tributo que incida sobre o patrimônio dos demais entes federativos.
À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue os itens seguintes.
A lei pode excluir a responsabilidade tributária do contribuinte e atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador.
À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue os itens seguintes.
Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais pessoas solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue os itens subsequentes conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue os itens subsequentes conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
É constitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis quando o locador for pessoa jurídica.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em
matéria de decadência tributária.
II É vedado aos estados instituir impostos sobre templos de
qualquer culto.
III Compete ao estado instituir os impostos sobre transmissão
causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Assinale a opção correta.
De acordo com o CTN, é causa de extinção do crédito tributário
I pagamento.
II remissão.
III moratória.
IV dação em pagamento de bens móveis.
V compensação. Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.
Julgue os itens a seguir, relativos a garantias e privilégios do crédito tributário.
I Quando não forem encontrados bens penhoráveis do devedor,
o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e
direitos.
II Presume-se fraudulenta a alienação de bens por crédito
tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
III De acordo com o entendimento do STF, a União prefere aos
demais entes políticos na cobrança do crédito tributário na
hipótese de concurso. Assinale a opção correta.
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