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Questões de Direito Tributário (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
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Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (9) (p2) - Conhecimentos Específicos (9) Advogado (8) Agente Fazendário Estadual – Função: Economista (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação (2) Analista Administrativo (1) Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade (22) Analista Contábil (7) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (8) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Área: Direito (4) Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (4) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral (6) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Infraestrutura de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de Ti (2) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di (5) Analista de Previdência Complementar – Área 4: Comercial, Marketing e Comunicação Social (3) Analista de Previdência Complementar – Área 5: Gestão de Investimentos e Riscos de Investimentos (2) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica (4) Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia (9) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão e (2) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária, (3) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-financeira (1) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/finanças (3) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Contabilidade (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (9) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (8) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (8) Analista Judiciário de Procuradoria (7) Analista Judiciário – Área: Administrativa (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (8) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (11) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (8) Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (2) Analista Judiciário – Especialidade: Economia (2) Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação (13) Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador (1) Analista Processual (7) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (8) Auditor da Receita Estadual (4) Auditor de Controle Externo (2) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (2) Auditor de Controle Externo – Área: Econômica (3) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (2) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (19) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (15) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Econômicas (4) Auditor do Tesouro Municipal (17) Auditor Fiscal da Receita Estadual (61) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Ciências Econômicas (3) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (8) Auditor Técnico de Tributos (16) B02 – Agente de Investigação (1) Bloco I (1) Bloco I - Adaptada (2) Bloco Ii (32) Bloco Ii - Adaptada (3) Bloco Iii (43) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Específicos (27) Conhecimentos Específicos (p3) (32) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 Analista Judiciario��administrativa� �� Especialidade -�contabilidade (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 24 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 25 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 26 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 38 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Economia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia (9) Conhecimentos Específicos - Emprego 12 (7) Conhecimentos Específicos - Emprego 6 (3) Conhecimentos Específicos - Emprego 7 (4) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (1) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (15) Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde (10) Conhecimentos Específicos Ii (4) Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 3 - Tarde (14) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 7 - Analista � Área - Previdencial � Especialidade - Atuaria (4) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (6) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 e 2 (1) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8) (4) Contador (8) Curso de Preparacao - 16/11/2022 (3) Curso de Preparacao - 31/10/2022 (30) De Selecao - Outorga Por Provimento (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (3) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (4) Delegado de Polícia (1) Delegado de Polícia Civil (3) Delegado de Polícia Federal (15) Delegado de Polícia Substituto (6) Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Contabilidade (3) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (fiscalização e Distribuição de Receitas) (9) Especialista em Regulação de Serviços (5) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (1) Fase Matutina (p1) (7) Perito Criminal Federal/Área 1 (5) Policial Rodoviário Federal (2) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (15) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (9) Prova objetiva (196) Seletiva (20) Técnico Administrativo (1) Técnico da Fazenda Estadual (7) Técnico em Contabilidade (1) Técnico Tributário da Receita Estadual (20) Ano Todos os anos 2026 (117) 2025 (145) 2024 (65) 2023 (189) 2022 (140) 2021 (67) 2020 (68) 2019 (120) 2018 (113) 2017 (47) 2016 (46) 2015 (7) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (554) Múltipla escolha (570) Banca Todas as bancas Cebraspe (1124) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
1.124 questões · mostrando 831–840
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova
A a alienação de seus bens. B a alienação de suas rendas. C a oneração de seus bens, desde que reserve rendas suficientes para o pagamento total da dívida. D a oneração de suas rendas, desde que reserve bens suficientes para o pagamento de mais de 80% do total da dívida. E a oneração de rendas em um procedimento com esse objetivo ainda em estágio inicial. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre
A operações que destinem mercadorias ao exterior, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados. B operações de entrada de bem importado do exterior por pessoa jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto. C operações de qualquer natureza, das quais decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial. D operações com ouro, quando este for definido em lei como instrumento cambial. E operações que envolvam livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão destes. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
A na capital do respectivo estado federado ou no foro de domicílio do contribuinte. B no foro de domicílio do contribuinte ou no lugar onde ele for encontrado. C na capital do respectivo estado federado ou no local da ocorrência do fato gerador que originou a execução. D no local do fato gerador que originou a execução ou no foro de residência do contribuinte. E no foro de residência do contribuinte ou no local por ele escolhido. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii A CF prevê que cabe aos estados federados e ao Distrito Federal, mediante deliberação e por meio de lei complementar, regulamentar a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. A Lei Complementar n.º 24/1975, que trata de convênios sobre ICMS, dispensou a celebração desses convênios sobre
A as anistias de multas relativas ao ICMS. B as reduções da base de cálculo do ICMS. C as devoluções totais ou parciais do ICMS ao contribuinte. D as concessões de créditos presumidos de ICMS. E as isenções do ICMS. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto
A direto e especial, que deverá ser seletivo. B indireto e real, que poderá ser seletivo. C direto e pessoal, que deverá ser seletivo. D indireto e pessoal, que poderá ser seletivo. E direto e real, que poderá ser seletivo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
A Lei estadual é apta a aumentar as alíquotas de ICMS sobre as operações internas e interestaduais. B Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre operações interestaduais. C Resolução do Senado Federal é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre operações interestaduais. D Lei estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre operações interestaduais. E Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre operações interestaduais. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos. Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa
A pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário da empresa o centro de distribuição. B não pode rejeitar o domicílio tributário eleito porque a empresa agiu nos limites de sua discricionariedade. C pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário o centro habitual da atividade. D pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário qualquer outro de seus estabelecimentos situados no território da entidade tributante. E não pode rejeitar o domicílio eleito caso o domicílio tributário indicado seja o local de residência habitual do administrador. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii Determinada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo referente à saída de mercadoria de produção própria entre um produtor e uma cooperativa. Nessa situação hipotética, verifica-se hipótese de responsabilidade por
A transferência progressiva. B transferência de terceiros. C substituição regressiva. D transferência regressiva. E substituição progressiva. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo. Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por
A arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional. B arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior. C conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior. D conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo. E conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Ii Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida
A se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua informações sigilosas. B independentemente da existência de lei, convênio ou processo administrativo, e pode incluir qualquer tipo de informação. C se houver previsão legal e desde que inclua apenas informações não sigilosas. D se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir informações sigilosas. E se houver previsão legal e deve restringir-se a informações estritamente sigilosas. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 82 83 84 85 86 … 113 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .