A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de
Questões de Direitos Humanos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao
A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a violência como um grave problema de saúde pública e uma violação aos direitos humanos. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.
I A denúncia de violência é cabível apenas se concretizada a
agressão física, evitando-se, assim, eventual calúnia e
leviandade do(a) denunciante.
II Por conta do sigilo, os psicólogos, no exercício da profissão,
devem notificar os casos de violência contra criança apenas
após terem certeza de que o menor é, de fato, vítima.
III A notificação de confirmação ou de suspeita de caso de
violência é compulsória aos profissionais que atenderem
pessoas nessa situação. Assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira existente em vias e espaços públicos e privados abertos ao público classifica-se como
No que se refere à acessibilidade a espaços e edificações, assinale a opção correta.
No âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de
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