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Questões de Meio Ambiente (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

489 questões · mostrando 331–340
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

A respeito dos crimes contra o meio ambiente — Lei n.º 9.605/1998 —, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta sobre os crimes contra o meio ambiente, observando as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e a jurisprudência dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Desde 2015, Maria detinha a posse de uma área que mede 2.000 hectares, localizada na unidade de conservação denominada Floresta Nacional de Altamira, criada em 2/2/1998. Ao longo dos últimos anos, Maria fez muitas benfeitorias nessa área, explorando no local a pecuária bovina. Recentemente, um grupo de aproximadamente 50 pessoas, usando da força, invadiu a referida área, causando danos materiais. Maria, então, ajuizou ação de reintegração de posse no juízo da Vara Agrária de Altamira – PA. Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.

I As florestas nacionais, como áreas de coberturas florestais de

espécies predominantemente nativas, são de posse e domínio

públicos, devendo ser desapropriadas as áreas particulares

nelas incluídas.

II No caso apresentado, a liminar de reintegração de posse deve

ser deferida, considerando-se a comprovada posse mansa e

pacífica anterior ao esbulho.

III Na demarcação de qualquer unidade de conservação, deve-se

considerar o estabelecimento de corredores ecológicos e de

zonas de amortecimento. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade

Uma empresa brasileira de mineração opera em um país estrangeiro no qual não há qualquer tipo de legislação ambiental. A atividade da empresa é sabidamente danosa ao meio ambiente, mas a empresa não possui uma política específica de ressarcimento pelos danos causados, avaliando caso a caso a possível compensação. Estima-se que os danos causados ao meio-ambiente do país estrangeiro possam superar um bilhão de reais. Nessa situação hipotética, a referida mineradora deve

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

Conforme a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), para garantir o bem-estar dos empregados nas áreas de vivência no canteiro de obras, é

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.

I A competência para legislar sobre responsabilidade por dano

ao meio ambiente é privativa da União.

II O pagamento de multa ambiental imposta ao infrator pela

União não afasta a exigibilidade de pena pecuniária imposta

pelo município, ainda que relacionada ao mesmo fato.

III A competência legislativa suplementar de um ente estadual

para atender a interesse regional não lhe autoriza a dispensa

de licenciamento instituído em normas gerais por lei federal. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Segundo a Lei n.º 12.305/2010, a gestão e o gerenciamento adequados de resíduos sólidos devem observar a seguinte ordem de prioridade:

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

DIREITO AMBIENTAL Uma empresa pretende instalar, em determinado município, uma indústria que trabalhará com extração de cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado.

Antes da expedição da licença, o órgão estadual de meio ambiente deverá desenvolver o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e emitir o respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), para evitar, mitigar e compensar os impactos ambientais do empreendimento.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.