Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 91–98
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Tarsila, enfermeira, faleceu em 10/12/2022, deixando uma companheira, com quem mantinha união estável desde 10/9/2021, um filho adotivo, menor de idade e com deficiência intelectual grave, e um menor de idade sob sua guarda. Ao tempo do falecimento, Tarsila exercia três atividades profissionais: mantinha um vínculo de emprego de enfermeira em clínica particular, desde 2005; prestava, por conta própria, serviços de enfermagem em residência de clientes idosos acamados, desde 2010; e mantinha um vínculo de emprego público federal na área da saúde, desde 2021. Tarsila mantinha filiação e inscrição no regime de previdência social relativo a todas as atividades profissionais que exercia e havia recolhido tempestivamente as respectivas contribuições previdenciárias antes de falecer. Considerando a situação hipotética apresentada, com relação ao benefício de pensão por morte devido aos dependentes de Tarsila, assinale a opção correta conforme a Emenda Constitucional n.º 103/2019 e a Lei n.º 8.213/1991. Para tanto, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao Regime Geral de Previdência Social.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Conforme as regras legais do RGPS que regulam a relação previdenciária do segurado especial, julgue os itens a seguir.

I Na exploração de atividade rural em regime de economia

familiar, é possível a utilização, pelo próprio grupo familiar,

de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal

que não esteja sujeito à incidência do imposto sobre produtos

industrializados (IPI), sem se descaracterizar a condição de

segurado especial.

II Poderá ser qualificado como segurado especial, por

equiparação legal, o trabalhador rural conhecido como

boia-fria, que migra de uma região agrícola para outra,

acompanhando o ciclo produtivo, em regime de economia

individual, sem núcleo familiar.

III Mantém-se como segurado especial o membro do grupo

familiar que exerça atividade remunerada além da que lhe

permite o enquadramento nessa condição, por período não

superior a 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil e sem

prejuízo do recolhimento das contribuições previdenciárias em

relação à mencionada atividade remunerada adicional.

IV O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados

contratados por prazo determinado à razão de, no máximo,

cem pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou

intercalados, sem, todavia, poder utilizar-se de tempo

equivalente em horas de trabalho.

V Desde 1.º de janeiro de 2023, por exigência legal, a

comprovação da condição e do exercício da atividade rural do

segurado especial deve ocorrer, exclusivamente, pelas

informações constantes do cadastro dos segurados especiais

no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Lucas mantém relação de emprego com a indústria de beneficiamento XYZ S./A. há quatorze meses, percebendo remuneração mensal equivalente a um salário mínimo nacional. Durante o período do vínculo laboral, em face de razões jurídicas diversas, ele, por três meses, recebeu remuneração total em montantes inferiores ao salário mínimo nacional e, por dois meses, percebeu remuneração equivalente ao dobro da contratada, em razão de horas extras trabalhadas e de acúmulo de funções, tendo a empresa tomado esses valores como base para retenção mensal e repasse da correlata contribuição previdenciária do empregado ao sistema previdenciário. No décimo quarto mês de trabalho, Lucas foi acometido de doença comum e precisou ser afastado por trinta dias, razão pela qual buscou a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária pelo RGPS. A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na legislação previdenciária vigente.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Considerando a jurisprudência do STF, a Lei n.º 8.213/1991 e a Emenda Constitucional nº. 103/2019, assinale a opção correta em relação ao benefício de aposentadoria especial, no âmbito do RGPS, decorrente de exposição a agentes nocivos à saúde.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

No que se refere aos regimes de previdência privada ou complementar, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Seis meses antes das eleições em que o presidente da República disputaria a reeleição, um estagiário de pós-graduação da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou e manteve exposta, até a data do pleito, publicidade institucional do governo federal custeada por recursos públicos. Considerando essa situação hipotética, a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a opção correta a respeito de propaganda eleitoral e de conduta vedada aos agentes públicos.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Um órgão público federal, antes dos três meses que antecediam as eleições, consultou a AGU sobre a possibilidade de hospedar, em sua página oficial na Internet, um link que remetia ao sítio de candidato à prefeitura de determinado município. Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do TSE, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser oferecida à consulta jurídica feita na situação hipotética apresentada.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Acerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada

I Aos agentes públicos que praticarem alguma das condutas vedadas

dela se beneficiarem poderá ser aplicada multa, além da suspensão

II O candidato beneficiado por conduta vedada, seja ele agente público

III Na hipótese de agente público praticar conduta vedada em eleições,

sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas

IV Candidato condenado por abuso de autoridade em virtude

cancelamento do registro ou do diploma.

V A multa aplicada por conduta vedada em eleições será duplicada Assinale a opção correta.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.