Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.
Com relação ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.
Com relação ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O indiciado poderá ficar incomunicável, a depender de despacho nos autos, somente quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação assim exigir.
Com relação ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O direito de representação pode ser exercido mediante declaração dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.
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