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100 questões · mostrando 21–30
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido. Nessa situação hipotética, a conduta de João
A é atingida por causa extintiva de punibilidade. B não deve haver qualquer alteração na pena, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada. C possui uma causa atenuante prevista em lei. D é abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior. E não é punida em razão do arrependimento eficaz. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,
A é de natureza assimilada à dos delitos hediondos. B precisa, para sua configuração, de apreensão de drogas na posse direta do agente. C não exige a demonstração do caráter duradouro e estável. D é aplicável também para quem se associa para a prática reiterada de financiamento do crime de tráfico de drogas. E exige a presença de três ou mais pessoas para sua configuração. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,
A não podem servir para exasperação da pena-base. B podem ser considerados como maus antecedentes na análise para aplicação da pena. C podem ser considerados para fins de reincidência. D servem para valorar negativamente a personalidade do agente. E podem valorar negativamente ao se apurar a conduta social. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima, Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido efetuar o saque pretendido. Nessa situação hipotética, ambos praticaram
A roubo majorado continuado. B roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em continuidade. C roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em continuidade. D roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em concurso material. E roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em concurso material. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do
A ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa. B ofendido, exclusivamente, mediante queixa. C Ministério Público, exclusivamente, mediante representação. D Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada. E ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor público
A requerer ao juiz que ofereça o acordo. B requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo e cuja decisão permitirá que se ajuíze outro recurso ao Tribunal de Justiça. C requerer ao juiz que obrigue o promotor de justiça a oferecer o referido acordo. D requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo, sendo irrecorrível essa decisão do órgão superior. E interpor embargos de declaração da decisão do promotor de justiça. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a oitiva de testemunhas de defesa deve ser iniciada com perguntas
A do assistente de acusação. B do juiz presidente. C do Ministério Público. D do defensor do acusado. E dos jurados. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000 reais, resultando prejuízo a Frederico, que trabalhava em Aracaju, mas era domiciliado em Itabaiana. Encerrado o inquérito penal em 2022, o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no foro competente de
A Recife. B Aracaju. C qualquer um dos foros, em razão de prevenção. D Teresina. E Itabaiana. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri
A é plenamente válido. B deve ser retirado do inquérito policial. C deve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele. D não pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele. E deve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na sentença, o juiz determinou a reparação mínima prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, no valor de 1.000 reais, com base na reparação do dano a ela causado. Desse modo, Marcelo deverá
A arcar com os 3.000 reais a título de prestação pecuniária mais os 1.000 reais estipulados como reparação mínima, não podendo a vítima, eventualmente, requerer valor superior no âmbito cível. B escolher qual das obrigações deve cumprir, em razão da proibição da regra do bis in idem. C descontar o valor pago a título de reparação mínima do valor da prestação pecuniária imposta, não podendo a vítima, eventualmente, requerer valor superior no âmbito cível. D arcar com os 3.000 reais a título de prestação pecuniária mais os 1.000 reais estipulados como reparação mínima, podendo a vítima, caso queira, requerer valor superior no âmbito cível. E descontar o valor pago a título de reparação mínima do valor da prestação pecuniária imposta, podendo a vítima, caso queira, requerer valor superior no âmbito cível. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 5 … 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .