Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Em relação aos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Acerca da Paraná Previdência, julgue os próximos itens.

I A Paraná Previdência é uma instituição sem fins lucrativos,

com personalidade jurídica de direito privado e natureza de

serviço social autônomo paradministrativo.

II Incumbe à Paraná Previdência a gestão dos fundos públicos

de natureza previdenciária e do Fundo Militar do Sistema de

Proteção Social, constituídos pelo estado do Paraná,

integrando os recursos dos citados fundos o patrimônio do

órgão gestor, nos termos da lei.

III Não obstante sua natureza jurídica de direito privado, a

Paraná Previdência goza de imunidade recíproca em relação

aos impostos municipais e federais, bem como é beneficiária

de isenção de tributos estaduais. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

A respeito do regime de previdência complementar (RPC) dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Acerca das modalidades de aposentadoria no âmbito do RPPS do estado do Paraná, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Em relação à competência legislativa em matéria previdenciária, aos princípios do direito previdenciário e à gestão da seguridade social, julgue os itens a seguir.

I Compete privativamente à União legislar sobre seguridade

social, enquanto a competência para legislar sobre

previdência social é concorrente entre a União, os estados e o

Distrito Federal.

II Ao ter estabelecido que o benefício do auxílio-reclusão é

devido apenas para os dependentes dos segurados de baixa

renda, o legislador aplicou o princípio da seletividade dos

benefícios e serviços.

III A Constituição Federal de 1988 prevê que a gestão da

seguridade social será tripartite, de caráter democrático e

descentralizado, com a participação da comunidade, em

especial de trabalhadores, empresários e aposentados. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Acerca da previdência social dos agentes públicos, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens.

I Os servidores efetivos, os empregados públicos, os

empregados temporários, os ocupantes de cargo em comissão

e os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do

Poder Legislativo e dos tribunais de contas poderão aderir ao

RPC.

II É constitucional norma estadual que imponha ao Ministério

Público a vinculação ao RPPS do respectivo ente federado.

III É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício, ainda

que estabelecido por lei. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Com relação à seletividade aplicável ao ICMS, assinale a opção correta conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

A respeito dos princípios tributários a serem observados na concessão e na revogação de benefícios fiscais, consoante a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores, no caso de descumprimento de penalidade pecuniária resultante da conversão de obrigação acessória em principal, a constituição do crédito relativo à multa tributária sujeita-se ao lançamento

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

A respeito dos convênios formalizados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e da concessão de benefícios fiscais de ICMS, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.