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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
A o Ministério Público. B o juiz. C o relator. D o corregedor do tribunal. E o presidente do tribunal. Escolha uma alternativa Abrir Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta
A arbitral. B precatória. C de citação. D rogatória. E de ordem. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
A esta for devidamente distribuída. B o juiz despachar a inicial. C for apresentada a resposta à contestação. D a petição inicial for protocolada. E for efetuado o pagamento das custas. Escolha uma alternativa Abrir Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido
A facultativo. B subsidiário. C alternativo. D sucessivo. E cumulativo. Escolha uma alternativa Abrir A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
A apenas às partes, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e aos juízes. B apenas às partes. C apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública. D apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público. E apenas às partes e seus procuradores, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, aos juízes e a qualquer pessoa que participe do processo. Escolha uma alternativa Abrir No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio
A de nomeação à autoria. B do chamamento ao processo. C do amicus curiae. D da assistência simples. E da denunciação da lide. Escolha uma alternativa Abrir As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o princípio
A da territorialidade. B do juiz natural. C da indelegabilidade. D da investidura. E da inevitabilidade. Escolha uma alternativa Abrir O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
A coisa julgada. B decadência. C perempção. D prescrição. E preclusão. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a
I proporcionalidade;
II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade;
V eficiência. Assinale a opção correta.
A Apenas os itens I e V estão certos. B Apenas os itens I, II e V estão certos. C Apenas os itens II, III e IV estão certos. D Apenas os itens I, II, III, e IV estão certos. E Todos os itens estão certos. Escolha uma alternativa Abrir Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
A Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não é cabível recurso. B Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado. C Nos crimes de ação privada, a lei permite que autoridade policial instaure inquérito policial ainda que não haja o requerimento ofendido. D Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito. E As diligências requeridas pelo ofendido no curso do inquérito policial deverão ser realizadas pela autoridade policial. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .