O processo de licenciamento de um empreendimento foi arquivado por falta de apresentação dos documentos solicitados pelo órgão ambiental. Meses depois, foi iniciado um novo requerimento de licença para o mesmo empreendimento. Nesse caso hipotético, o novo processo, ao chegar ao órgão ambiental competente, deverá
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Para que aconteçam audiências públicas em processos de licenciamento ambiental, de acordo com as legislações pertinentes, é requisito que haja
Nos processos de licenciamento ambiental, será concedida a licença de operação somente se
Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação, prevista na Lei n.º 14.133/2021, que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo seu critério de julgamento ser o menor preço ou o maior desconto.
A fim de padronizar a metodologia para elaboração do orçamento de referência para obras de engenharia e estabelecer parâmetros para o controle da aplicação dos recursos, o Decreto n.º 7.983/2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que os itens que compõem os benefícios e despesas indiretas (BDI) incluem
De acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002, no processo de aquisição de bens e serviços, é vedada a exigência de
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é dispensável a licitação
De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, na hipótese de haver flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação que inviabilize a seleção de agente por meio de processo de licitação, pode ser utilizado o procedimento auxiliar denominado
Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021 acerca da utilização do regime de contratação integrada.
I No processo licitatório para contratação de obras e serviços
de engenharia sob o regime de contratação integrada, o valor
estimado da contratação obrigatoriamente será acrescido de
parcela referente à remuneração dos riscos.
II Na contratação integrada, os riscos decorrentes de fatos
supervenientes à contratação associados à escolha da solução
de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como
de sua responsabilidade na matriz de riscos.
III Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande
vulto ou for adotado o regime de contratação integrada, o
edital obrigatoriamente deverá contemplar matriz de alocação
de riscos entre o contratante e o contratado.
IV Regime de contratação integrada consiste no regime de
contratação de obras e serviços de engenharia em que o
contratado é responsável por elaborar e desenvolver apenas o
projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia,
fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar
montagem, teste, pré-operação e as demais operações
necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Estão certos apenas os itens
Na elaboração de um projeto básico utilizando a ferramenta AutoCad, para agilizar o desenho das paredes da edificação, o comando OFFSET permite
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