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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos)

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes. Essa definição traduz o princípio da

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução denomina-se

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Com base na Lei n.º 8.429/1992, bem como na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

A determinado servidor público do estado da Paraíba foi imputada a prática de infração funcional, por carta anônima. A partir disso, foi realizada investigação preliminar, que culminou na instauração de processo administrativo disciplinar, posteriormente enviado à PGE/PB, para análise e elaboração de parecer. Acerca do processo administrativo disciplinar, bem como dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com as normas aplicáveis e com o entendimento do STF sobre o tema.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

A respeito da responsabilidade civil do estado, julgue os seguintes itens.

I O estado da Paraíba não pode responder por danos causados

por uma concessionária de serviço público, sequer

subsidiariamente, uma vez que a concessão de um serviço

implica a transferência total do risco ao concessionário.

II Caso, durante a realização de uma obra pública, uma máquina

da prefeitura tenha destruído, por acidente, parte do muro de

um imóvel lindeiro, o proprietário do imóvel deverá

comprovar a culpa da prefeitura para que obtenha uma

indenização.

III Se o ente público for condenado por um dano causado por seu

agente, caberá ação de regresso contra esse agente,

dispensada a comprovação de culpa.

IV Segundo entendimento mais recentemente pacificado pelo

STF, a responsabilidade civil do Estado é objetiva até mesmo

em conduta omissiva, quando violado um dever de agir

esperado. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Com base na Lei Orgânica da PGE/PB (Lei Complementar estadual n.º 86/2008), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Com relação a convênios administrativos e consórcios públicos, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.