Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes relativas a
Determinado auditor fiscal municipal, verificando que certa atividade envolvia a prestação de serviço e o fornecimento de mercadoria, em consulta à lista anexa de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003, observou que a atividade em questão era inerente a determinado serviço elencado naquela lei e, ato contínuo, realizou o lançamento do ISS. Nessa situação hipotética, levando em conta a Constituição Federal e a Lei Complementar n.º 116/2003, bem como a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a tributação
No ano de 2016, um estado da Federação instituiu, unilateralmente, determinado benefício fiscal de ICMS, alusivo ao setor de indústrias de refrigerantes. Acerca dessa situação hipotética, observada a Constituição Federal, a Lei Complementar n.º 160/2017 e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Conforme a NBC TA 330, o procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível das afirmações é denominado
O diretor de uma sociedade anônima realizou despesas pessoais com recursos financeiros da empresa e determinou que a contrapartida dessa saída de caixa fosse o lançamento na conta Duplicatas a receber de determinado cliente, escolhido aleatoriamente. Ao deparar-se com essa situação hipotética, e após ter a confirmação negada pelo cliente aleatoriamente escolhido, o auditor deverá concluir pela existência de um
Considerando que um auditor esteja elaborando seu programa de auditoria para o passivo de uma empresa, assinale a opção que, no que tange a empréstimos e financiamentos bancários, apresenta um teste aplicável quando o objetivo do auditor for identificar a integridade e a existência dos passivos registrados.
Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria foi enviada para estabelecimento no estado de Mato Grosso, onde teve a sua entrada física realizada. Deparando-se com essa situação, um auditor fiscal do estado de Sergipe constatou não ter havido o pagamento de ICMS ao seu estado. Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deve
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