Em ação de cobrança ajuizada contra apenas um dos devedores solidários, o juízo reputou necessária a citação dos demais devedores e extinguiu o processo por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a opção correta.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Assinale a opção correta a respeito das preclusões.
Após o provimento de agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma de decisão que tenha indeferido tutela de urgência, a parte agravada pretende interpor recurso extraordinário. Tendo como referência o caso hipotético apresentado, assinale a opção correta.
A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
Com base na Lei estadual n.º 3.178/2006, que fixa as diretrizes para a verificação da segurança de barragens, aterros sanitários e depósitos de resíduos tóxicos industriais e residenciais, assinale a opção correta.
Tendo como fundamento a Política Estadual de Reciclagem de Materiais, instituída pela Lei estadual n.º 2.661/2003, julgue os itens a seguir.
I Os benefícios legais concedidos em contrapartida ao
cumprimento da citada política serão extensíveis aos
consumidores, usuários, produtores e comerciantes com
cadastro prévio na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
II A celebração de convênio de mútua colaboração com órgão
ou entidade dos entes federados e o fomento do sistema
cooperativista são formas de dar cumprimento à lei.
III Cabe ao Poder Executivo municipal criar distritos industriais
voltados para a indústria de reciclagem de materiais e
fornecer o maquinário para o exercício da atividade. Assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, julgue os seguintes itens.
I É permitida a apanha de espécimes da fauna silvestre nos
jardins zoológicos e parques.
II Para a introdução de nova espécie no Brasil, basta a emissão
de parecer técnico favorável do órgão ambiental competente,
dispensando-se a expedição de licença.
III É obrigatória a licença anual, de caráter específico e de
âmbito nacional, para o exercício da caça. Assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.