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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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100 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Com relação às escolas e tendências penais, julgue os itens seguintes.

I De acordo com a escola clássica, a responsabilidade penal é

lastreada na imputabilidade moral e no livre-arbítrio humano.

II A escola técnico-jurídica, que utiliza o método indutivo ou

experimental, apresenta as fases antropológica, sociológica e

jurídica.

III A escola correcionalista fundamenta-se na proposta de

imposição de pena, com caráter intimidativo, para os

delinquentes normais, e de medida de segurança para os

perigosos. Para essa escola, o direito penal é a insuperável

barreira da política criminal.

IV O movimento de defesa social sustenta a ressocialização do

delinquente, e não a sua neutralização. Nesse movimento, o

tratamento penal é visto como um instrumento preventivo. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembro de 2014. Considerando-se essas informações, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado durante o cumprimento da pena

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Roger, empresário, omitiu da folha de pagamento da sua empresa empregados segurados pelo INSS e suprimiu as respectivas contribuições sociais previdenciárias. Nesse caso, Roger cometeu crime

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual.

I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem

o seu consentimento caracteriza contravenção penal tipificada

como importunação ofensiva ao pudor.

II Praticar conjunção carnal com o parceiro na presença de menor

de catorze anos de idade, a fim de satisfazer a própria lascívia,

configura, a princípio, o tipo penal específico denominado

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou

adolescente.

III Praticar ato obsceno em praça pública, ainda que sem a

intenção de ultrajar alguém específico, configura crime de

importunação sexual, que, por equiparação, é considerado

hediondo.

IV Divulgar na Internet fotografias de conteúdo pornográfico

envolvendo adolescente, como meio de vingança pelo término

de relacionamento, configura crime específico previsto no

ECA, o que afasta a incidência do novo tipo penal previsto no

art. 218-C do Código Penal. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

A respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

A respeito de crimes contra a pessoa, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custódia, foi liberado pelo juiz da execução, em decorrência de parecer favorável da perícia médica da instituição. Depois de sete meses da liberação, Lúcio foi detido novamente pela prática de conduta delitiva de natureza sexual. Nesse caso, o restabelecimento da internação

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Para Welzel, a culpabilidade é a reprovabilidade de decisão da vontade, sendo uma qualidade valorativa negativa da vontade de ação, e não a vontade em si mesma. O autor aponta a incorreção de doutrinas segundo as quais a culpabilidade tem caráter subjetivo, porquanto um estado anímico pode ser portador de uma culpabilidade maior ou menor, mas não pode ser uma culpabilidade maior ou menor. Essa definição de culpabilidade está relacionada

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Múcio, com o objetivo de ter a posse de um carro, abordou Cláudia, que dirigia devagar na saída de um estacionamento. Ao surpreendê-la, ele fez sinal para que ela parasse e, após Cláudia sair do veículo, Múcio a colocou, com violência, dentro do porta-malas, para impedir que ela se comunicasse com policiais que estavam próximos ao local. Horas depois do crime, Múcio liberou a vítima em local ermo. Nessa situação hipotética, a conduta de Múcio o sujeita a responder pelo crime de

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.