Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
É possível que lei estadual institua imposto sobre doação e herança no exterior, mesmo inexistindo lei complementar nacional que regule a matéria.
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Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
É possível que lei estadual institua imposto sobre doação e herança no exterior, mesmo inexistindo lei complementar nacional que regule a matéria.
Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
Quando se tratar de imóvel rural, a base de cálculo do ITCMD é o valor fundiário do bem ou direito transmitido.
Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
Caso não seja possível identificar o momento da ocorrência do fato gerador, deve-se considerá-lo ocorrido no último dia do exercício financeiro da sua verificação.
Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
Fica isenta de ITCMD a doação de imóvel urbano, desde que a área não seja superior ao previsto em lei, e o donatário seja trabalhador rural e não seja proprietário de imóvel.
Com relação ao ITCMD, julgue os itens subsequentes.
O ITCMD é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão, independentemente da conclusão do inventário.
IPVA De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue os itens que se seguem.
São isentos de IPVA todos os veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi de um mesmo proprietário.
IPVA De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue os itens que se seguem.
No caso de veículo importado diretamente do exterior por empresa importadora, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA na data de seu desembaraço aduaneiro.
IPVA De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue os itens que se seguem.
São isentas de IPVA as máquinas utilizadas por estabelecimentos comerciais para monte e desmonte de carga.
IPVA De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue os itens que se seguem.
Para fins de isenção de IPVA, não se considera pessoa com deficiência física aquela que apresenta deformidades estéticas ou que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
IPVA De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue os itens que se seguem.
Para fins de incidir a isenção de IPVA, o veículo automotor pode ser adquirido ou arrendado em nome dos ascendentes ou do cônjuge da pessoa com deficiência.
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