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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

89 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, proposto no segundo ano da legislatura, visa diminuir o custo da atividade jurisdicional no estado mediante a isenção de alguns procedimentos jurisdicionais. Nessa situação hipotética, o referido projeto estará de acordo com a legislação e os preceitos constitucionais pertinentes caso proponha exonerar de taxação

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Um contribuinte de ICMS efetuou o registro e a emissão dos devidos documentos fiscais relativos às operações realizadas em abril de 2020; em maio de 2020, efetuou o registro e a emissão dos devidos documentos fiscais apenas de parte das operações desse mês; em junho de 2020, não efetuou o registro nem a emissão dos documentos fiscais do imposto. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Considere as seguintes situações.

I João, domiciliado em Roma, doou imóvel localizado em

Recife.

II Paula subscreveu capital em pessoa jurídica com imóvel

localizado em Campo Grande.

III Joaquim herdou um carro na sucessão provisória de seu

genitor.

IV Um partido político herdou de antigo presidente o imóvel em

que se situa sua sede.

V Mariana alienou imóvel de sua propriedade a Jonas. Nessas situações hipotéticas, são apresentados fatos geradores do ITCMD apenas nos itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Com relação à incidência do ICMS e do ISSQN, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

A partir de 2019, os parlamentares federais passaram a ter o poder de alocar recursos financeiros no orçamento federal para os estados, o DF e os municípios. Os beneficiários poderão utilizar tais recursos para

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Consoante dispõe a Lei n.º 4.320/1964, o estado da Federação que, em 2022, arrecadar uma receita não prevista no orçamento desse ano deverá

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

A Emenda Constitucional n.º 95/2016 estabeleceu um regime de teto de gastos específico para determinados órgãos federais, entre os quais se inclui

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Por meio da Lei Complementar n.º 156/2016 e suas alterações, a União estabeleceu um plano de auxílio aos estados federados que permitia a redução

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Tendo em vista o atual entendimento firmado pelo TST no tocante à responsabilidade da administração pública direta e indireta pelos encargos trabalhistas e contratos de subempreitada, assinale a opção correta, acerca das obrigações trabalhistas do subempreiteiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Empregado de sociedade de economia mista ajuizou demanda trabalhista no TRT da 23.ª Região, em litisconsórcio passivo, contra sua empregadora e o estado de Mato Grosso do Sul. Na peça inicial, ele requereu a condenação subsidiária do referido estado, indenização por danos morais e o pagamento de diferenças de verbas rescisórias, uma vez que foi imotivadamente demitido, e atribuiu à causa o valor de R$ 35.000. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.