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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Julgue os seguintes itens, relativos à previdência complementar.

I É válida cláusula de contrato de previdência complementar

que estabeleça regras diferenciadas entre homens e mulheres

para o cálculo e a concessão da complementação de

aposentadoria, com previsão de valor inferior do benefício às

mulheres, em razão de seu menor tempo de contribuição.

II O atual regime de previdência complementar dos servidores

públicos ocupantes de cargos efetivos oferece planos de

benefícios somente na modalidade contribuição definida.

III A fiscalização das entidades fechadas de previdência

complementar a cargo do Estado não exime os patrocinadores

e os instituidores da responsabilidade pela supervisão

sistemática das atividades desenvolvidas pelas respectivas

entidades. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsórios

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

De acordo com o CTN, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário incluem

I parcelamento.

II depósito do montante integral.

III anistia.

IV moratória.

V remissão. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Em relação à competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

A respeito da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Consoante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, incorrerá nas mesmas penas previstas para a caça de espécimes da fauna silvestre quem

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei n.º 9.433/1997.

I A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o

uso múltiplo das águas.

II Reconhece-se o valor econômico da água priorizando-se a sua

aplicação em atividades econômicas durante situações de

escassez.

III Os corpos de água serão enquadrados em classes,

dissociando-se aspectos de qualidade e quantidade.

IV A bacia hidrográfica é a unidade territorial para

implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e

atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos

Hídricos. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Para a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental, exige-se análise dos riscos, processo que, de acordo com a Lei n.º 14.785/2023, compreenderá as fases de

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Para o incentivo do uso, da comercialização e da industrialização de materiais recicláveis, a Política Estadual de Reciclagem de Materiais do Estado de Mato Grosso do Sul prevê, entre outras medidas, a

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.