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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A respeito da teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

O habeas corpus

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

A respeito da prisão, da liberdade provisória e das medidas cautelares, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que diferenciam normas de caráter formal das de caráter material. O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A interpretação conforme a Constituição

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constitucionais são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse. Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos”, que conseguem utilizar a Constituição e o Estado em geral como instrumento para satisfazer seus interesses. A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio legal-ilegal. As controvérsias constitucionais são decididas com base no código do poder.

S. Lunardi & D. Dimoulis. Resiliência constitucional: compromisso

maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual.

São Paulo: Direito GV, 2013, p. 15 (com adaptações). A concepção de Constituição a respeito da qual o texto precedente discorre denomina-se

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

De acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Com relação à disciplina constitucional acerca do pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas, assinale a opção correta, com base na jurisprudência do STF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.