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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que apresenta ato atentatório à dignidade da justiça, que enseja aplicação de multa, de acordo com o CPC.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

De acordo com o STJ, para o Estado intervir em uma causa, deve estar presente

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

De acordo com o CPC, não será exigida a prova

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Para que haja suspensão, por decisão do relator, da eficácia da decisão recorrida, basta que

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Na execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública, citada, poderá

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Ação de improbidade administrativa interposta contra ministro de Estado deve ser processada e julgada

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público,

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Nos juizados especiais da fazenda pública, o valor da causa

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de seu vulto, à medida que o tempo fluísse e os poderes recebidos pelas pessoas políticas não viessem a ser acionados, por qualquer razão histórica que se queira imaginar.

Paulo de Barros Carvalho. Curso de direito tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. A característica da competência tributária abordada no texto apresentado diz respeito ao fato de ela ser

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

A respeito da repartição de receitas, consoante a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

I Pertencem ao estado, ao Distrito Federal ou ao território de

origem 30% do que for arrecadado a título de IOF incidente

sobre ouro, quando este é definido como ativo financeiro ou

instrumento cambial.

II 20% do que a União arrecadar com impostos extraordinários

pertencerão aos estados e ao Distrito Federal.

III A União entregará aos estados e ao Distrito Federal 29% do

produto da arrecadação da contribuição de intervenção no

domínio econômico relativa às atividades de importação ou

comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e

seus derivados e álcool combustível.

IV Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do

imposto do estado sobre a propriedade de veículos

automotores licenciados em seus territórios. Estão certos apenas os itens

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.