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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

98 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

No procedimento ordinário do processo do trabalho, cada uma das partes somente poderá indicar até

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Contra as decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRT) em dissídios coletivos em processos de sua competência originária

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Considerando-se o disposto na CLT e em súmula do TST, é correto afirmar que, no âmbito do processo trabalhista, ao advogado

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

A decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição do processo trabalhista, tem natureza

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade tributária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade tributária e à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens seguintes, relativos à implementação do imposto sobre bens e serviços (IBS) e da contribuição sobre bens e serviços (CBS), por meio da reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional n.º 132/2023.

I Para que se implemente o IBS e este possa ser majorado de

forma gradual até a alíquota projetada para ser aplicada

normalmente, o ICMS e o ISS serão reduzidos

paulatinamente, da seguinte forma: 9/10 em 2029, 8/10 em

2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032.

II A referida emenda define cronograma para a extinção de PIS

e COFINS e a implantação da CBS a partir de 2027, com

regras constitucionais de transição e compensação de

créditos; e, diferentemente do regime anterior à emenda

constitucional, em que, em alguns casos, seria possível a

adoção o regime cumulativo em relação ao PIS e COFINS, de

acordo com a reforma tributária, a CBS será obrigatoriamente

não cumulativa, com a extinção do PIS e COFINS a partir de

2027.

III A imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, “a”,

da CF, que protege patrimônio, renda e serviços entre entes

federados, foi ampliada pela referida emenda constitucional,

de modo que se incluísse expressamente empresa pública

prestadora de serviço postal, e, com a nova regra, além dos

impostos, o manto imunitório passasse a abranger também a

CBS. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

A respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º 116/2003.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, referentes ao imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

I No caso de renúncia translativa onerosa de herança que

envolva imóveis, haverá tanto a incidência de ITCD quanto

de ITBI, ao passo que, na situação de renúncia abdicativa da

herança, haverá a incidência apenas do ITCD.

II De acordo com o entendimento do STJ, no arrolamento

sumário, o recolhimento prévio do ITCD não é condição para

a homologação da partilha ou da adjudicação, nem para a

expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação.

III O STF entende não ser possível a homologação de partilha

sem a prévia comprovação do pagamento do ITCD, isto é, o

diferimento do pagamento do ITCD, porque, nesse caso, o

não pagamento prévio do tributo acarretaria violação ao

princípio da isonomia tributária, criando-se privilégios ou

regimes tributários diferenciados não previstos em lei. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Em relação ao ICMS, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.