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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

74 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

A CF prevê que cabe aos estados federados e ao Distrito Federal, mediante deliberação e por meio de lei complementar, regulamentar a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. A Lei Complementar n.º 24/1975, que trata de convênios sobre ICMS, dispensou a celebração desses convênios sobre

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos. Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Determinada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo referente à saída de mercadoria de produção própria entre um produtor e uma cooperativa. Nessa situação hipotética, verifica-se hipótese de responsabilidade por

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo. Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.