Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

96 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Julgue os itens a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.

O poder constituinte originário caracteriza-se pela instauração de uma nova ordem jurídica estatal, em uma ruptura da ordem anterior.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Julgue os itens a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.

Permanência, estabilidade e possibilidade de mudança são exigências recíprocas para que uma constituição permaneça em vigor não apenas simbolicamente.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Acerca do direito à licença-paternidade, julgue os itens seguintes.

O direito à licença-paternidade é extensível aos servidores públicos por força da própria Constituição Federal de 1988, sendo vedado o estabelecimento de prazos diferenciados da licença para trabalhadores celetistas e para servidores públicos.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Acerca do direito à licença-paternidade, julgue os itens seguintes.

Enquanto não editada a lei regulamentadora sobre a licença-paternidade, o trabalhador que desejar usufruir individualmente desse direito poderá impetrar mandado de injunção perante o juízo competente.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue os itens subsequentes.

Em razão da competência concorrente para legislar sobre produção e consumo, aos estados-membros é facultado impor, por lei, às empresas seguradoras de automóveis a obrigação de comunicar ao DETRAN todos os sinistros de veículos registrados com perda total no respectivo território.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue os itens subsequentes.

Por competir privativamente à União legislar sobre direito penal, a criação de tipo penal por meio de lei estadual consubstancia inconstitucionalidade formal manifesta e incontornável.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue os itens subsequentes.

Em razão da competência concorrente para legislar sobre direito tributário, aos estados-membros é facultado instituir, por lei, programa de renegociação, regularização fiscal ou de parcelamento de débitos de ICMS que limite a fixação de honorários sucumbenciais a percentual estabelecido em lei estadual.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue os itens subsequentes.

A pluralidade consorciada e coordenada de mais de uma ordem jurídica incidente sobre um mesmo território estatal é um elemento nuclear qualificador do Estado federal.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue os itens subsequentes.

Na forma federativa de Estado, as unidades federadas são dotadas de autonomia e de capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto n.º 11.462/2023, julgue os itens a seguir, referentes a licitações públicas.

É permitida a adoção de margem de preferência de até 25% nas licitações para a aquisição de produtos manufaturados advindos do MERCOSUL.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.