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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

100 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

Em relação à ADI e aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A lei estadual X estabeleceu a obrigatoriedade da realização de adaptações nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de propriedade das empresas concessionárias do serviço, com a finalidade de facilitar o acesso de pessoas com deficiência física ou com dificuldades de locomoção. Conforme as disposições do texto constitucional, a legislação, a doutrina e a jurisprudência do STF, a lei estadual X é

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Considerando a pouca quantidade de defensores públicos indispensáveis ao atendimento adequado dos necessitados na forma da lei, determinado estado da Federação aprovou o respectivo projeto e sancionou a lei Y, que criou a obrigatoriedade de estágio curricular no atendimento da assistência jurídica gratuita por núcleo de prática jurídica integrante do departamento de direito de universidade estadual, estabelecendo sua organização, seu funcionamento e seus horários, inclusive determinando sua atuação em regime de plantão, bem como vinculando a certificação da conclusão do curso de bacharelado pelos alunos ao cumprimento do referido estágio. Conforme a CF, a doutrina e a jurisprudência do STF, a lei Y é

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir.

I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato

é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação

penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença

recorrível.

II A transação penal e a suspensão condicional do processo

não são admitidas no processo penal eleitoral.

III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo

de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou

comentários na Internet para ofender a honra de candidato,

partido ou coligação.

IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE

possuem competência para julgar habeas corpus, quando

houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz

competente possa prover sobre a impetração. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.