Acerca da proteção ao meio ambiente e da repartição de competências ambientais na estrutura federativa brasileira, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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A constituição de determinado estado da Federação dispõe que aos defensores públicos serão garantidas as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos e os mesmos vencimentos dos membros do Ministério Público. Nessa situação hipotética, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do STF, a referida norma estadual é
A propósito de titularidade, âmbito de proteção e conformação constitucional de ação civil pública, assinale a opção correta.
A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo,
Embora os partidos políticos com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de várias fontes para a sua própria manutenção, existem regramentos a serem obedecidos no gasto desse dinheiro pelos partidos políticos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Serão admitidos como recursos destinados às campanhas eleitorais os valores que
A respeito da criação de partidos políticos no Brasil, assinale a opção correta.
A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início até o término da votação, é correto afirmar que
A respeito da prestação de contas por partidos políticos e candidatos e da arrecadação de dinheiro para fins eleitorais, julgue os seguintes itens.
I As doações realizadas por pessoas físicas a partido político são
limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador
no ano-calendário anterior à eleição.
II As contas bancárias utilizadas para o registro da movimentação
financeira de campanha eleitoral estão submetidas ao sigilo, e
seus extratos integram informações de natureza privada, não
compondo a prestação de contas à justiça eleitoral.
III O candidato deverá emitir recibo eleitoral referente à cessão de
automóvel de propriedade de seu cônjuge que tenha sido
destinado ao uso pessoal do candidato durante a campanha.
IV Os partidos políticos devem destinar, no mínimo, 20% do
montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
para aplicação nas campanhas de suas candidatas. Assinale a opção correta.
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