Banco de questões
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100 questões · mostrando 71–80
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no
A princípio da modificação contratual. B princípio da prevenção. C princípio da informação. D princípio do interesse social. E princípio da vulnerabilidade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada
A lícita. B anulável. C abusiva. D nula. E ineficaz. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de
A interesses de natureza indivisível de grupo ou classe de pessoas. B interesses ou direitos coletivos. C interesses ou direitos individuais homogêneos. D interesses ou direitos difusos. E interesses de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva A suspender atividade comercial temporariamente. B cassar licença de atividade. C cominar multas por transgressão aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor. D apreender produtos. E inutilizar produtos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor
I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem
base à publicidade.
II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos
ostensivos sobre a nocividade do produto.
III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido
de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de
forma clara. Assinale a opção correta.
A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas os itens I e III estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir
A do registro no cartório de títulos e documentos. B da homologação pelo juiz. C da homologação pelo Ministério Público. D da homologação no órgão competente. E da assinatura das partes. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva São subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço
A os fornecedores de produtos de consumo não duráveis. B as sociedades controladas. C os profissionais liberais. D as concessionárias de veículos. E as sociedades consorciadas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional da
A cidadania. B dignidade da pessoa humana. C solidariedade. D independência. E moralidade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada
A conforme a legislação. B pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. C em procedimento judicial. D pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E pela prática de um crime. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva No Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de
A emenda constitucional. B direito fundamental. C lei ordinária. D norma supralegal. E garantia fundamental. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 6 7 8 9 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .