Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.
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Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens.
I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu
do local sem prestar socorro.
II Uma filha, maior de idade e capaz, deixou de cuidar da
própria mãe gravemente enferma.
III Um funcionário público tomou conhecimento de um crime
praticado em repartição onde não trabalha e deixou de
comunicar tal fato à autoridade pública.
IV O diretor de uma instituição financeira responsável pelo
cumprimento dos deveres de comunicação estabelecidos na
Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com
atribuição específica, determinada em estatuto, de evitar
prática delituosa deixou de fazê-lo. São situações possíveis de responsabilização do agente por omissão imprópria, nos termos do Código Penal, apenas as apresentadas nos itens
A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.
Determinado servidor público, responsável pela gestão do pagamento de benefícios a cidadãos, foi processado pelo crime de peculato, nos termos do caput do art. 312 do Código Penal. Ao mesmo tempo, foi ajuizada contra ele ação de improbidade administrativa. Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A audiência de custódia deverá ser realizada em até
Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF.
I O trabalho em condições análogas às de escravo pode ser
configurado pela submissão do trabalhador a jornada
exaustiva e a condições degradantes de trabalho.
II É necessária a restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador
para que haja a configuração do trabalho em condições
análogas às de escravo.
III Na configuração do trabalho em condições análogas às de
escravo, o cerceamento de liberdade pode decorrer de
constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Assinale a opção correta.
Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
Acerca da terceirização de serviços no âmbito da administração pública, de acordo com a jurisprudência majoritária do TST,
Acerca do cabimento de recurso de revista (RR) para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do TST. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a justiça do trabalho não é competente para processar e julgar ações
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