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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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32 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Com base nas ideias veiculadas no texto CG7A1, julgue os itens que se seguem.

Desde os anos 1960, a expansão demográfica, as alterações climáticas e o aquecimento global tornaram-se temas centrais nas pautas de diversas nações. O cenário ambiental global enfrenta um ponto de inflexão, com sinais evidentes de que a Terra não consegue mais sustentar o ritmo acelerado de exploração e consumo dos recursos naturais. As demandas da sociedade e das esferas governamentais para a incorporação de critérios de sustentabilidade nas práticas administrativas e operacionais da administração pública têm se consolidado como uma realidade. Assim, os órgãos públicos têm sido convocados a desempenhar seu papel na criação de uma cultura institucional que, por meio de práticas ambientais sustentáveis, promova a gestão eficiente dos recursos, tanto naturais quanto econômicos, e dos resíduos gerados em suas atividades, além de combater o desperdício e aumentar sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. Diante desse contexto, faz-se necessário promover um novo padrão de desenvolvimento que leve em conta, além dos indicadores de eficiência econômica, a preservação da sustentabilidade ambiental. A Constituição Federal de 1988 incorporou o conceito de desenvolvimento sustentável por meio de diversos dispositivos expressos e de princípios implícitos, com o objetivo de promover o bem-estar coletivo sob a perspectiva da solidariedade ao mesmo tempo em que respeita a dignidade humana e assegura o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, capaz de atender às necessidades das gerações presentes e futuras. Nesse contexto constitucional, torna-se indispensável conciliar o crescimento econômico e o desenvolvimento social com a defesa e a proteção do meio ambiente, tanto na esfera pública quanto na privada. No Brasil, destacam-se instrumentos legais como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), criada em 1999 com o objetivo de incentivar os órgãos públicos a adotar práticas sustentáveis. Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a A3P é um programa voluntário que abrange as esferas federal, estadual e municipal e que busca conscientizar os gestores públicos sobre a importância das questões socioambientais. Por meio dessa agenda, promovem-se o uso eficiente dos recursos naturais, a redução de despesas institucionais e a minimização dos impactos ambientais adversos gerados pelas atividades administrativas. Internet: <https://irbcontas.org.br> (com adaptações).

De acordo com o texto, a adesão dos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal à A3P não é obrigatória.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Com base nas ideias veiculadas no texto CG7A1, julgue os itens que se seguem.

Desde os anos 1960, a expansão demográfica, as alterações climáticas e o aquecimento global tornaram-se temas centrais nas pautas de diversas nações. O cenário ambiental global enfrenta um ponto de inflexão, com sinais evidentes de que a Terra não consegue mais sustentar o ritmo acelerado de exploração e consumo dos recursos naturais. As demandas da sociedade e das esferas governamentais para a incorporação de critérios de sustentabilidade nas práticas administrativas e operacionais da administração pública têm se consolidado como uma realidade. Assim, os órgãos públicos têm sido convocados a desempenhar seu papel na criação de uma cultura institucional que, por meio de práticas ambientais sustentáveis, promova a gestão eficiente dos recursos, tanto naturais quanto econômicos, e dos resíduos gerados em suas atividades, além de combater o desperdício e aumentar sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. Diante desse contexto, faz-se necessário promover um novo padrão de desenvolvimento que leve em conta, além dos indicadores de eficiência econômica, a preservação da sustentabilidade ambiental. A Constituição Federal de 1988 incorporou o conceito de desenvolvimento sustentável por meio de diversos dispositivos expressos e de princípios implícitos, com o objetivo de promover o bem-estar coletivo sob a perspectiva da solidariedade ao mesmo tempo em que respeita a dignidade humana e assegura o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, capaz de atender às necessidades das gerações presentes e futuras. Nesse contexto constitucional, torna-se indispensável conciliar o crescimento econômico e o desenvolvimento social com a defesa e a proteção do meio ambiente, tanto na esfera pública quanto na privada. No Brasil, destacam-se instrumentos legais como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), criada em 1999 com o objetivo de incentivar os órgãos públicos a adotar práticas sustentáveis. Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a A3P é um programa voluntário que abrange as esferas federal, estadual e municipal e que busca conscientizar os gestores públicos sobre a importância das questões socioambientais. Por meio dessa agenda, promovem-se o uso eficiente dos recursos naturais, a redução de despesas institucionais e a minimização dos impactos ambientais adversos gerados pelas atividades administrativas. Internet: <https://irbcontas.org.br> (com adaptações).

Entende-se do texto que, no Brasil, os órgãos da administração pública foram pioneiros na criação de uma cultura institucional baseada em práticas ambientais sustentáveis.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Com base nas ideias veiculadas no texto CG7A1, julgue os itens que se seguem.

Desde os anos 1960, a expansão demográfica, as alterações climáticas e o aquecimento global tornaram-se temas centrais nas pautas de diversas nações. O cenário ambiental global enfrenta um ponto de inflexão, com sinais evidentes de que a Terra não consegue mais sustentar o ritmo acelerado de exploração e consumo dos recursos naturais. As demandas da sociedade e das esferas governamentais para a incorporação de critérios de sustentabilidade nas práticas administrativas e operacionais da administração pública têm se consolidado como uma realidade. Assim, os órgãos públicos têm sido convocados a desempenhar seu papel na criação de uma cultura institucional que, por meio de práticas ambientais sustentáveis, promova a gestão eficiente dos recursos, tanto naturais quanto econômicos, e dos resíduos gerados em suas atividades, além de combater o desperdício e aumentar sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. Diante desse contexto, faz-se necessário promover um novo padrão de desenvolvimento que leve em conta, além dos indicadores de eficiência econômica, a preservação da sustentabilidade ambiental. A Constituição Federal de 1988 incorporou o conceito de desenvolvimento sustentável por meio de diversos dispositivos expressos e de princípios implícitos, com o objetivo de promover o bem-estar coletivo sob a perspectiva da solidariedade ao mesmo tempo em que respeita a dignidade humana e assegura o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, capaz de atender às necessidades das gerações presentes e futuras. Nesse contexto constitucional, torna-se indispensável conciliar o crescimento econômico e o desenvolvimento social com a defesa e a proteção do meio ambiente, tanto na esfera pública quanto na privada. No Brasil, destacam-se instrumentos legais como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), criada em 1999 com o objetivo de incentivar os órgãos públicos a adotar práticas sustentáveis. Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a A3P é um programa voluntário que abrange as esferas federal, estadual e municipal e que busca conscientizar os gestores públicos sobre a importância das questões socioambientais. Por meio dessa agenda, promovem-se o uso eficiente dos recursos naturais, a redução de despesas institucionais e a minimização dos impactos ambientais adversos gerados pelas atividades administrativas. Internet: <https://irbcontas.org.br> (com adaptações).

O texto informa que a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo conceito de desenvolvimento sustentável.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Julgue os itens a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas.

A eficácia da atuação fiscalizatória do TCU pressupõe a outorga concomitante de competência sancionadora.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Julgue os itens a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas.

No exercício de sua função jurisdicional típica, o Poder Judiciário é incompetente para revogar atos administrativos do Poder Executivo sob o fundamento de oportunidade e conveniência, limitando-se à anulação daqueles que apresentem vícios de legalidade ou legitimidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Julgue os itens a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas.

No exercício do controle externo, compete ao tribunal de contas o julgamento definitivo das contas anuais de governo prestadas pelo chefe do Poder Executivo, as quais englobam o balanço geral e o relatório sobre a execução dos planos de governo e programas de trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Julgue os itens a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas.

As decisões do tribunal de contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, cabendo à corte de contas postular, em nome próprio, a respectiva ação de execução no Poder Judiciário em caso de inadimplência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os próximos itens.

No sistema do contencioso administrativo, também conhecido como modelo francês, adota-se a dualidade de jurisdição, em que coexistem duas esferas jurisdicionais independentes: a comum e a administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os próximos itens.

No sistema de jurisdição una, cabe exclusivamente aos juízes e aos tribunais da jurisdição comum o julgamento definitivo de lides com a administração pública, salvo as decisões do TCU, que fazem coisa julgada material.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.

O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é exercido com o auxílio do TCE/RN, ao qual compete unicamente fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo estado ou por município mediante convênio.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.