Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Questões de Aplicabilidade das normas constitucionais (Cebraspe)
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Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o próximo item.
Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança os direitos básicos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia contida.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limitada.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
As normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à realização de seus fins sociais.
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