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Banco de questões

Questões de Direito civil (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

740 questões · mostrando 261–270
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

No que se refere ao cumprimento de sentença, tendo em vista que a fazenda pública possui rito diferenciado para o cumprimento de suas obrigações de pagamento decorrentes de título judicial transitado em julgado e considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Consoante a jurisprudência do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma dívida, for reduzido à insolvência, o ato de perdão da dívida poderá ser anulado sob a alegação de

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

No direito civil, se o erro não derivar de uma falta de normal diligência por parte de quem o invoca, ele será caracterizado como

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

De acordo com a Lei dos Registros Públicos, o princípio invocado na situação em que, para efetuar a inscrição, se exige que tanto a descrição do imóvel quanto a do sujeito do direito devam guardar perfeita correlação com as do registro anterior é o da

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Conforme o Código Civil, a interrupção da prescrição

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que

I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio

doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se

tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança

ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu

cônjuge ou de seu companheiro.

III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o

autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de

última vontade. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.