De acordo com Código Civil, se apenas um dos credores solidários demandar o devedor, em processo judicial, a respeito do crédito devido,
Questões de Direito civil (Cebraspe)
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À luz das disposições do direito civil a respeito de pessoas naturais, pessoas jurídicas, obrigações e contratos em espécie, julgue os itens que se seguem.
I A validade da doação feita ao nascituro dependerá da
aceitação por parte de seu representante legal.
II O registro da pessoa jurídica no órgão ou entidade
competente possui natureza constitutiva.
III O contrato estimatório possui natureza real quanto ao
momento de seu aperfeiçoamento.
IV A eficácia da cessão de crédito dependerá da anuência,
expressa ou tácita, do devedor. Estão certos apenas os itens
De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuito
De acordo com o Código Civil, em habitação predial, para que sejam proibidas interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos seus habitantes pela utilização de propriedade vizinha, deve-se considerar
DIREITO CIVIL Com relação aos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.
A vulneração da intimidade e da vida privada configura abuso de direito de uso de imagem de pessoas públicas ou notórias.
DIREITO CIVIL Com relação aos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.
A violação de direitos da personalidade ocorrida no período do regime militar está sujeita ao prazo quinquenal.
DIREITO CIVIL Com relação aos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.
A voz humana é amparada pelos direitos da personalidade, seja como elemento componente do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal, seja na condição de direito autônomo.
DIREITO CIVIL Com relação aos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.
Integrante do conjunto de direitos da personalidade, o direito ao nome viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução de vínculo conjugal em caso de morte do cônjuge.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente.
A simulação não se sujeita à prescrição nem à decadência.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente.
Embora a certidão emitida pelo tabelião competente detenha presunção de veracidade, o interessado pode demonstrar a ausência de higidez do documento por meio de efetivo elemento probatório apto a afastar a presunção legal.
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