No que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares, julgue os próximos itens.
No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.
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No que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares, julgue os próximos itens.
No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.
No que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares, julgue os próximos itens.
Considera-se crime militar a prática de ato obsceno por agente militar em lugar sujeito à administração militar, consumando-se o crime independentemente de o ato ter sido presenciado por terceiros.
Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de crime punido com pena superior a seis anos de reclusão, o juiz pode decretar a perda, como produto do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, devendo o Ministério Público requerer, de forma expressa, no momento do oferecimento da denúncia, a decretação de tal medida, indicando a diferença apurada.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes.
Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.
Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes.
Suponha que uma pessoa tenha sido sequestrada na Argentina e transportada em via terrestre até o Uruguai, tendo passado antes pelo território brasileiro. Nesse caso, o processamento e julgamento do agente da conduta criminosa no Brasil é possível, de acordo com a legislação penal brasileira.
Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes.
No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.
Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes.
Considere que André, no intuito de torturar Bernardo, tenha começado a causar-lhe sofrimento mental intenso baseado em discriminação religiosa, e que, durante as sessões de tortura, Bernardo, cardiopata, condição conhecida por André, tenha infartado e, logo em seguida, falecido. Nesse caso, a cardiopatia de Bernardo é condição preexistente que afasta a incidência do delito cometido por André na modalidade qualificada pela morte da vítima.
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os itens que se seguem.
Para a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou de causar dano a outrem.
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os itens que se seguem.
A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os itens que se seguem.
A prática de furto contra empresa prestadora de serviço de segurança privada é expressamente prevista no Código Penal como causa de aumento de pena por tal crime.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.