Julgue os itens subsequentes, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.
Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Julgue os itens subsequentes, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.
Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.
Julgue os itens subsequentes, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.
Quando, por sua própria natureza, a atividade praticada implicar risco a direito alheio, havendo dano, o seu autor estará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa.
Julgue os itens subsequentes, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.
Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A repetição do indébito será devida ao consumidor nos casos em que se verificar a ocorrência de cobrança por quantia indevida.
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
São válidas as cláusulas contratuais que prevejam, em relação ao fornecimento de produtos e serviços, a adoção compulsória da arbitragem como instrumento de proteção ao consumidor.
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
Quando da repactuação de dívidas, deve-se observar a preservação do mínimo existencial.
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.
Julgue os próximos itens, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.
Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo.
Julgue os próximos itens, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.
Para fins da citada resolução, são considerados entes supervisionados o corretor de seguros, o representante de seguros e o correspondente de microsseguros.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.