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Banco de questões

Questões de Disposições obrigacionais e suas implicações (Cebraspe)

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11 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Julgue os itens subsequentes, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.

Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Julgue os itens subsequentes, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.

Quando, por sua própria natureza, a atividade praticada implicar risco a direito alheio, havendo dano, o seu autor estará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Julgue os itens subsequentes, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.

Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.

A repetição do indébito será devida ao consumidor nos casos em que se verificar a ocorrência de cobrança por quantia indevida.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.

São válidas as cláusulas contratuais que prevejam, em relação ao fornecimento de produtos e serviços, a adoção compulsória da arbitragem como instrumento de proteção ao consumidor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.

A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.

Quando da repactuação de dívidas, deve-se observar a preservação do mínimo existencial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.

A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Julgue os próximos itens, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.

Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Julgue os próximos itens, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.

Para fins da citada resolução, são considerados entes supervisionados o corretor de seguros, o representante de seguros e o correspondente de microsseguros.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.