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Banco de questões

Questões de Jurisdição, competência e tutela cautelar (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

550 questões · mostrando 331–340
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

No que concerne à gratuidade de justiça, às despesas, aos honorários advocatícios e às multas, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).

I Na hipótese de assistência do requerente por advogado

particular, a gratuidade de justiça sempre engloba o preparo

de recurso que verse exclusivamente sobre o valor dos seus

honorários sucumbenciais.

II Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica

requerente, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua

impossibilidade de arcar com as custas, as despesas

processuais e os honorários advocatícios.

III A concessão de gratuidade isenta o beneficiário de pagar, ao

final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

IV Reconhecida a sucumbência parcial e recíproca, os

honorários advocatícios, depois de compensados, serão

proporcionalmente distribuídos entre os advogados dos

litigantes.

V Os honorários advocatícios serão devidos no caso de

cumprimento de sentença contra a fazenda pública que enseje

a expedição de precatório, ainda que não tenha havido

impugnação. Estão certos apenas os itens

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Com base nas regras processuais e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de ação monitória, recursos e incidente de resolução de demandas repetitivas no sistema processual civil, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

A respeito das audiências e da produção de prova no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir.

Ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja a discussão acerca da recepção, pela CF, de determinada lei ou ato normativo pode ser admitida como arguição de descumprimento de preceito fundamental, uma vez preenchidos seus respectivos requisitos, com base na fungibilidade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir.

No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato normativo objeto de impugnação até decisão definitiva, hipótese inexistente no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em uma acepção moderna, o devido processo legal é reconhecido como o processo justo, cuja materialização pressupõe a consagração do contraditório, da ampla defesa, da razoável duração do processo e da paridade de armas.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

O princípio da cooperação pressupõe a colaboração entre os sujeitos do processo, o que gera necessariamente um dever de esclarecimento pelo juiz.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

A paridade de armas representa a igualdade de tratamento no processo, vinculando o legislador, mas não o juiz, já que sua atuação se encontra revestida do livre convencimento motivado.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.