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Questões de Parcelamento do solo urbano (Cebraspe)

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33 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens seguintes.

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramento, desde que sejam observadas as leis nacional, distrital, estaduais e municipais pertinentes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens seguintes.

A legislação estadual admite que o parcelamento do solo ocorra em todos os municípios catarinenses, por meio da modalidade de licenciamento urbanístico e ambiental integrado, o qual deve ser emitido em ato único pela autoridade licenciadora.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens seguintes.

Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende da aprovação do projeto pela autoridade licenciadora e deverá ser formalizada mediante a expedição de licença urbanística e ambiental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue os itens que se seguem.

Os instrumentos de execução da política urbana elencados no Estatuto da Cidade são taxativos e orientados aos municípios que não tenham leis próprias sobre a matéria nem plano diretor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue os itens que se seguem.

Nas áreas urbanas delimitadas no plano diretor, lei específica poderá aplicar o parcelamento, a edificação ou a utilização, de forma compulsória, do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo a referida lei fixar condições e prazos para a implementação de tal obrigação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue os itens que se seguem.

Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e da assistência judiciária gratuitas, sendo dispensada nos demais casos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Terrenos com declividade igual ou superior a 30% estão habilitados para parcelamento para fins urbanos, desde que sejam atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública devem ser previamente saneados para serem admitidos para o parcelamento do solo para fins urbanos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.

É vedado o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.