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Banco de questões

Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

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1.065 questões · mostrando 381–390
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Assinale a opção em que é indicado imposto cuja disciplina está ausente do Código Tributário Nacional (CTN).

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Considerando a disciplina constitucional atinente à substituição tributária na cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária deverá utilizar, sucessivamente, nesta ordem, os seguintes expedientes:

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

A Assembleia Legislativa do Estado X editou lei com as seguintes previsões:

I prescrição decenal dos créditos de ICMS;

II definição dos contribuintes e das bases de cálculo do IPVA;

III isenção tributária de ITCMD para determinados

contribuintes. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar, no que diz respeito à disciplina constitucional do sistema tributário, que

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Com base no disposto na CF e na Lei Complementar n.º 87/1996, em atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do ICMS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os seguintes itens com base no disposto no CTN, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

I A hierarquia na cobrança judicial de créditos tributários que

envolva o estado de Sergipe, o município de Aracaju e a

União deve obedecer à seguinte ordem de preferência: União,

estado de Sergipe e município de Aracaju.

II As garantias atribuídas ao crédito tributário pelo CTN são

absolutas, excluindo-se outras que sejam previstas em

legislações esparsas, ainda que derivadas da natureza do

tributo.

III O controle de legalidade da inscrição dos créditos em dívida

ativa deve ser rígido, porquanto o crédito, uma vez inscrito,

goza de presunção relativa de liquidez e certeza. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

No tocante aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 16/11/2022

Em relação à tributação da renda no Brasil, julgue os itens a seguir.

A apuração do imposto de renda pela metodologia do lucro presumido é facultada a todas as empresas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 16/11/2022

Em relação à tributação da renda no Brasil, julgue os itens a seguir.

No cálculo do lucro presumido, todas as receitas financeiras deverão constar da base de cálculo.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.