No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue os próximos itens.
Na citação do acusado de crime de menor potencial ofensivo deverá constar a necessidade de comparecimento do acusado acompanhado de advogado; a ausência deste caracterizará confissão ficta. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Não há confissão ficta no processo penal brasileiro. Lei n.º 9.099/1995 “Art. 68 Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.”