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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

7.027 questões · mostrando 4321–4330
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Autor é aquele que realiza ação típica ou alguns de seus elementos previstos na lei penal. A contribuição causal deve estar subsumida ao conteúdo descritivo do tipo. A autoria é determinada pelo momento de execução de uma ação típica, enquanto as formas de participação são entendidas como causas de extensão da punibilidade. Considerando-se as teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, é correto afirmar que o texto precedente trata do conceito

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

A respeito do regime de responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos financeiros na tutela coletiva de conhecimento e na sua execução, a título coletivo ou individual, de acordo com a legislação em vigor e com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Considerando-se o disposto no CDC e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que associação autora de ação coletiva de consumo

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os pressupostos para a responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto incluem

I a culpa.

II a conduta.

III o nexo de causalidade.

IV o dano.

V o defeito.

VI o dolo. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito à incidência das excludentes da responsabilidade civil pelo fato do produto e ao ônus da prova nas relações de consumo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

À luz da Lei n.º 6.938/1981, a servidão ambiental

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

No que concerne à disciplina da responsabilidade civil por dano ambiental, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

A respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.