Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito Civil (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

860 questões · mostrando 121–130
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue os itens seguintes com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.

Para fins de apuração de haveres em sociedades simples, entende-se impossível levar em consideração os elementos típicos de sociedade empresária, assim como ocorre com relação aos bens incorpóreos, como a clientela, visto que não há propriamente um fundo de comércio, mas um acervo técnico-científico subjetivo acumulado pela sociedade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue os itens seguintes com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.

A sociedade de propósito específico (SPE) constitui um novo tipo societário previsto no Código Civil de 2002, podendo estabelecer-se, por exemplo, sob a forma de sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S.A.).

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue os itens seguintes com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.

Não se aplica a Lei de Recuperação Judicial e Falência, entre outros casos, a cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, bem como a sociedade operadora de plano de assistência à saúde, exceto quando esta for cooperativa médica.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o valor do bem, certo ou estimado, a ser levado à colação deve corresponder àquele atribuído na data

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código Civil e com entendimento jurisprudencial do STJ, a prescrição pode ser interrompida

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Segundo a legislação vigente e o entendimento do STJ, a responsabilidade civil dos pais por ato ilícito praticado por filhos menores sob sua autoridade e em sua companhia é

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação do dano. De acordo com o STJ, essa responsabilidade solidária é imposta

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

A respeito do IPVA, julgue os itens a seguir com base na CF, observadas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, na Lei n.º 14.260/2003 do estado do Paraná e na jurisprudência do STF.

I Segundo a jurisprudência do STF, a cobrança do IPVA deve

ser realizada pelo estado onde o contribuinte mantém sua

sede ou domicílio tributário, ainda que o veículo esteja

licenciado em outro estado.

II A EC n.º 132/2023 ratificou o entendimento atual do STF ao

autorizar expressamente a incidência do IPVA sobre

aeronaves e embarcações.

III Conforme a Lei estadual n.º 14.260/2003, no caso de veículo

automotor seminovo transferido de outra unidade federada, o

fato gerador do IPVA ocorrerá no primeiro dia do ano

subsequente.

IV A fixação, pelos estados, de alíquotas diferenciadas do IPVA

não contempla aspectos relativos ao impacto ambiental

resultante do uso do veículo automotor, uma vez que, para

esse fim, a EC n.º 132/2023 estabeleceu o imposto seletivo. Estão certos apenas os itens

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.