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Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)

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608 questões · mostrando 531–540
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

De acordo com a jurisprudência do STJ, ao atuar como exequente em processo judicial, o MP poderá, legitimamente, requerer a penhora

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

Assinale a opção correta acerca da participação do MP no processo civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R$ 50.000 de um particular. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva está correta de acordo com a legislação processual civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.

I Nos casos em que a causa possa ser resolvida

por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão

consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação

deste pelo juiz.

II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa,

à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão

ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na

inicial.

III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em

julgado que não seja de mérito.

IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa

necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público

vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização

do duplo grau obrigatório. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
PGE-SE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe

Com relação às normas processuais, ao litisconsórcio, à jurisdição e aos deveres das partes, julgue os seguintes itens, de acordo com o CPC.

I A boa-fé no direito processual civil exige a verificação da

intenção do sujeito processual.

II A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando

realizada pelo juiz em razão de número excessivo de litigantes,

pode ocorrer na fase de conhecimento, na liquidação de

sentença ou na execução.

III A pendência de causa que tramita na justiça brasileira impede

a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida

para produzir efeitos no Brasil.

IV Os emolumentos devidos a notário ou registrador em

decorrência da prática de registro de ato notarial necessário à

efetivação de decisão judicial são alcançados pelo benefício da

gratuidade de justiça que tenha sido concedido. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Provas
Conhecimentos B�sicos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas e mais 1

Com relação à competência, à jurisdição e à organização do TCE/PE, julgue os itens subsequentes.

Prefeito em exercício da cidade natal de conselheiro a ser empossado no TCE/PE tem a prerrogativa de assinar, a convite do presidente desse tribunal, o termo de posse e compromisso do conselheiro em questão, caso este tenha solicitado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Provas
Conhecimentos B�sicos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas e mais 1

Com relação à competência, à jurisdição e à organização do TCE/PE, julgue os itens subsequentes.

Embora tenha competência para alterar seu próprio regimento interno, o TCE/PE pode apenas propor alteração de sua Lei Orgânica à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.