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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 611–620
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Tendo em vista que, no processo penal, as provas são de suma importância na busca da verdade, seja para demonstrar ao julgador a existência da infração penal, seja para negá-la, assinale a opção correta acerca das provas, da interceptação telefônica e de institutos correlatos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

O processo penal é regido pelas fontes formais imediata e mediata. Entre essas últimas, incluem-se os princípios explícitos ou implícitos no ordenamento jurídico que norteia a atuação dos operadores desse âmbito jurídico. Nesse sentido, assinale a opção correta acerca dos princípios do processo penal e de suas hipóteses de incidência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Considerando que, por vezes, o juiz criminal necessitará julgar fatos correlatos ao crime, os quais podem constituir questões e processos incidentais, assinale a opção correta a respeito desse tema.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Acerca do inquérito policial, que tem natureza administrativa e possui relevância para a elucidação dos fatos investigados, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Acerca das citações e intimações previstas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial pertinente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Segundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada pelo Senado Federal, com a finalidade de investigar suposto cometimento de ilícitos pelo poder público em determinado período,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Camilo e Isabel eram casados e tinham dois filhos menores fruto de sua união. No dia 15/8/2020, Camilo cometeu feminicídio contra Isabel, que era segurada do INSS. Após o devido processo penal, Camilo foi condenado definitivamente à pena de 12 anos de reclusão. Considerando essa situação hipotética, o direito positivo e a jurisprudência aplicável do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Caio, funcionário público estadual, no exercício regular de sua função pública, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporcionava, dirigiu-se ao setor público de arrecadação e pagamento de valores, sob o pretexto de tratar de assunto funcional com seu colega Técio, servidor público responsável pela conferência e guarda do dinheiro que os contribuintes recolhiam àquele órgão. Enquanto conversavam, Caio, aproveitando-se de ligeira distração de Técio, subtraiu uma cédula de R$ 200 que estava sobre a mesa do colega e que era relativa a um pagamento de débito feito por um contribuinte. Caio, posteriormente, confessou que subtraíra esse dinheiro porque precisava pagar uma dívida vencida. Na situação hipotética apresentada, a conduta de Caio, em tese,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

O art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.”. Esse dispositivo trata de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Durante um jogo de futebol acirrado entre dois times que disputavam a liderança do campeonato paraense, repentinamente torcedores reunidos no estádio iniciaram uma confusão e praticaram diversas infrações penais no local. Nos termos do Código de Processo Penal, a competência para o julgamento das infrações penais praticadas na situação hipotética narrada anteriormente será determinada pela

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.