Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito Processual do Trabalho (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

170 questões · mostrando 91–100
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Um auxiliar de serviços gerais ajuizou reclamação trabalhista contra sua empregadora — LimPar Ltda. — e o respectivo estado da Federação. Na peça inicial, ele alegou ter trabalhado para a referida empregadora, prestando serviços no hospital público regional da capital do citado estado, e requereu a condenação da empregadora e do estado ao pagamento de horas extras não adimplidas, diferenças de verbas rescisórias e indenização por danos morais em razão de doença adquirida no trabalho. Em vista dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

I O salário in natura é considerado remuneração para efeito de

incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

II Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos

contratos de trabalho firmados entre sujeitos de direito

privado, o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores

não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

é bienal, nos termos do art. 7.º, XXIX, da Constituição da

República Federativa do Brasil.

III Conforme entendimento firmado pelo Tribunal Superior do

Trabalho, o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é do empregador.

IV Em consonância com a Lei n.º 8.036/1990, o dever de

recolher os valores referentes ao Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço na conta vinculada do empregado é

obrigação de dar coisa certa. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Determinado empregado ajuizou, no início do ano corrente, reclamação trabalhista, obteve os benefícios da justiça gratuita, mas deixou de comparecer à audiência de instrução, sem motivo legalmente justificável. A reclamação foi arquivada, e o reclamante, condenado ao pagamento das custas processuais. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

I Após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, que deu nova

redação ao art. 113 da Constituição Federal de 1988, as

competências em razão da função e do território dos órgãos

da justiça do trabalho passaram a ser definidas pela própria

Constituição Federal de 1988.

II O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de

que a competência para processar e julgar ações atinentes ao

meio ambiente do trabalho de servidor público estatutário é

da justiça do trabalho.

III A justiça do trabalho é competente para processar e julgar

interdito proibitório que tenha por objeto assegurar o livre

acesso de trabalhadores ao local de trabalho que corre o risco

de ser interditado em razão de movimento grevista de

trabalhadores da iniciativa privada.

IV Em conformidade com o entendimento atual do Supremo

Tribunal Federal firmado em controle concentrado de

constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 confere à

justiça do trabalho jurisdição penal genérica, dada a

interpretação sistemática dos incisos I, IV e IX do art. 114 do

texto constitucional, alcançando, portanto, ações de caráter

penal ou criminal. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

I Conforme o princípio da concentração, a decisão que acolhe

exceção de incompetência territorial é irrecorrível, podendo,

no entanto, ser questionada por mandado de segurança

dirigido ao tribunal regional do trabalho a que se vincula o

juízo excepcionado.

II Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho,

contra a sentença de liquidação cabe agravo de petição.

III Mesmo sem previsão na Consolidação das Leis do Trabalho,

a interposição de recurso de revista adesivo é compatível com

o processo do trabalho, segundo jurisprudência do Tribunal

Superior do Trabalho, sendo desnecessário que a matéria nele

vinculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela

parte contrária.

IV Os embargos de divergência podem ser manejados no rito

sumaríssimo, caso decisão de turma do Tribunal Superior do

Trabalho contrarie súmula vinculante do Supremo Tribunal

Federal. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Determinada empresa pública ingressou com ação rescisória, a fim de desconstituir decisão de mérito em dissídio individual transitada em julgado. O órgão colegiado competente do tribunal regional do trabalho julgou o processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que a inicial não havia sido instruída com os documentos necessários ao exercício do juízo rescisório. Inconformada, a empresa pública interpôs recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e deveres, respondendo civil, penal e administrativamente por eventual exercício irregular de suas atribuições. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.