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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 421–430
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ICMS Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.

Os serviços prestados no exterior estão sujeitos à tributação pelo ICMS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ICMS Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.

Para que uma mercadoria destinada à exportação se beneficie da não tributação pelo ICMS, é necessário que o despacho de exportação seja averbado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ICMS Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.

Não incide ICMS nas operações de arrendamento mercantil, inclusive na venda de bem arrendado ao arrendatário, desde que diretamente realizada pela entidade arrendadora.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

ICMS Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue os itens que se seguem.

A substituição gratuita de partes e peças de um produto, em função de garantia dada pelo fabricante contra defeito de fabricação, não constitui processo de industrialização.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.

A isenção fiscal do ICMS se dá pela redução a zero da base de cálculo do tributo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.

Tem aplicação imediata a prorrogação, mediante convênio, da vigência de benefício fiscal anteriormente concedido, desde que publicada no Diário Oficial da União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.

A fixação de prazo de recolhimento de ICMS maior que o definido em convênio não caracteriza incentivo ou benefício fiscal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.

Ressalvadas as exceções previstas no RICMS-SE, o contribuinte do ICMS está obrigado ao cumprimento de obrigações acessórias, mesmo que esteja amparado por incentivo ou benefício fiscal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue os itens seguintes.

Beneficiário de isenção ou incentivo fiscal não concedido em caráter geral, caso tenha a concessão do benefício revogada em função de deixar de satisfazer às condições estabelecidas no despacho que concedeu o benefício, estará sujeito ao recolhimento do imposto devido com os devidos acréscimos legais e penalidades cabíveis.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 31/10/2022

Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue os itens subsequentes.

A existência de saldo contábil credor no caixa do contribuinte do ICMS cria a presunção de que o fato gerador do tributo foi omitido.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.