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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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150 questões · mostrando 111–120
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens.

Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de condomínio serão de responsabilidade exclusiva do promitente vendedor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

De acordo com a norma, considera-se como desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação nos quais não haja o aproveitamento do sistema viário pré-existente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue os seguintes itens, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.

É proibida a venda de qualquer tipo de fogos de estampido e de artifício a criança ou a adolescente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue os seguintes itens, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.

Entre um grupo de pessoas legalmente classificadas como idosas, não há que se falar em necessidade de prioridade em razão da idade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Julgue os seguintes itens, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.

O fato de uma pessoa ser portadora de deficiência visual não a impede de ser curadora de outra pessoa com deficiência sensorial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O juiz ofende o princípio da vedação à decisão surpresa se, ao sentenciar, atribuir tipificação jurídica aos fatos referentes à causa de pedir de forma diversa e contrária à realizada pelas partes, sem antes provocar a sua prévia manifestação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde que não excedam o limite normativo, é legítima a execução de honorários advocatícios de sucumbência por requisição de pequeno valor, mesmo que o crédito do valor principal tenha de ser recebido por meio do regime dos precatórios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso de rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, deve ser fixada nova verba honorária de sucumbência em favor do exequente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, o cidadão estrangeiro, além de provar sua hipossuficiência econômica, deve comprovar residência no território brasileiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No que se refere a execuções contra a fazenda pública, o lapso prescricional de cinco anos — contados do trânsito em julgado de sentença condenatória — não se submete a hipóteses de suspensão ou interrupção da prescrição.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.