João, assistido pela defensoria pública, ingressou em juízo com uma ação de investigação de paternidade em face de Pedro, que constituiu advogado particular, mas, em decorrência da sua condição de hipossuficiência, requereu a gratuidade de justiça, tendo o juízo da causa lhe deferido o pedido. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final. Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem interpôs recurso contra a liminar. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes em face de Maria. Após a citação da requerida, o advogado de Bruno renunciou ao mandato. O novo advogado constituído por Bruno considerou que a petição inicial também poderia conter pedido de indenização por danos morais decorrentes da mesma relação jurídica e, por esse motivo, pretende aditar a petição inicial. Nessa situação hipotética,
Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada. A executada procurou um advogado e este constatou que, no momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava prescrita. Nessa situação hipotética,
No que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas
primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos,
pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas
poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a
pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada
em apartado, e a parte não impugnada constitui título
executivo judicial passível de execução nos próprios autos da
ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa
proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não
sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de
constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou
definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja
possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias
incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo,
poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias
necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores. Assinale a opção correta.
No que se refere aos juizados especiais cíveis e de fazenda pública, julgue os itens a seguir.
I As sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis não
podem ser anuladas por ação rescisória.
II Nos juizados especiais cíveis, cabe recurso inominado contra
a decisão que julga os embargos à execução proposto pelo
executado.
III As sentenças proferidas pelos juizados especiais de fazenda
pública nas quais o ente público seja condenado ao
pagamento de valores superiores a vinte vezes o salário
mínimo vigente ficam sujeitas ao reexame necessário da
turma recursal.
IV Nos juizados especiais de fazenda pública, a assistência de
advogado é obrigatória, independentemente do valor da
causa, mas o mandato pode ser verbal. Assinale a opção correta.
Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que
A ação penal no crime de estelionato é
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Alberto estava alcoolizado e dirigia seu veículo em alta velocidade quando se chocou com o carro de Bernardo, causando-lhe lesões de natureza grave. Ao perceber que poderia ser preso, Alberto, que estava consciente, fugiu do local do crime. Nessa situação hipotética, Alberto responderá por
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal constitui
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