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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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100 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

João, assistido pela defensoria pública, ingressou em juízo com uma ação de investigação de paternidade em face de Pedro, que constituiu advogado particular, mas, em decorrência da sua condição de hipossuficiência, requereu a gratuidade de justiça, tendo o juízo da causa lhe deferido o pedido. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final. Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem interpôs recurso contra a liminar. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes em face de Maria. Após a citação da requerida, o advogado de Bruno renunciou ao mandato. O novo advogado constituído por Bruno considerou que a petição inicial também poderia conter pedido de indenização por danos morais decorrentes da mesma relação jurídica e, por esse motivo, pretende aditar a petição inicial. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada. A executada procurou um advogado e este constatou que, no momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava prescrita. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

No que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas

primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos,

pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas

poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.

II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a

pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada

em apartado, e a parte não impugnada constitui título

executivo judicial passível de execução nos próprios autos da

ação monitória.

III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa

proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não

sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de

constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou

definitiva, seja na execução.

IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja

possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias

incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo,

poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias

necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

No que se refere aos juizados especiais cíveis e de fazenda pública, julgue os itens a seguir.

I As sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis não

podem ser anuladas por ação rescisória.

II Nos juizados especiais cíveis, cabe recurso inominado contra

a decisão que julga os embargos à execução proposto pelo

executado.

III As sentenças proferidas pelos juizados especiais de fazenda

pública nas quais o ente público seja condenado ao

pagamento de valores superiores a vinte vezes o salário

mínimo vigente ficam sujeitas ao reexame necessário da

turma recursal.

IV Nos juizados especiais de fazenda pública, a assistência de

advogado é obrigatória, independentemente do valor da

causa, mas o mandato pode ser verbal. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

A ação penal no crime de estelionato é

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Alberto estava alcoolizado e dirigia seu veículo em alta velocidade quando se chocou com o carro de Bernardo, causando-lhe lesões de natureza grave. Ao perceber que poderia ser preso, Alberto, que estava consciente, fugiu do local do crime. Nessa situação hipotética, Alberto responderá por

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal constitui

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.